Na manhã desta quarta-feira (23/6), o assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, foi entrevistado pela Rádio ABC 103.3 FM, emissora voltada à cobertura de fatos jornalísticos e esportivos da região metropolitana de Porto Alegre e Vale do Sinos, sobre os impactos da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) para o Estado e para os servidores públicos brasileiros.
Em sua exposição, o assessor, que também é um dos diretores da Agafisp – Estadual da ANFIP no Rio Grande do Sul -, afirmou que a Reforma é justificada com falácias que não correspondem à realidade, além de não conter em seu texto qualquer item que retire privilégios dos servidores que recebem acima do teto ou que promova um serviço público mais ágil e moderno, como é prometido. “Se analisarmos o texto da Proposta, não encontramos nada sobre inovação, eficiência e modernidade, nem sobre retirar privilégios ou tratar da insuficiência do desempenho dos servidores”, completou.
Romero aproveitou a oportunidade para destacar o trabalho dos servidores da Saúde durante a pandemia, e ressaltou a importância de haver mais investimentos e capacitação em todos os setores públicos, em vez de cortes e exclusão de direitos previstos em Constituição, como pretende a reforma com a questão da estabilidade e da progressão de carreira, que, uma vez retiradas, darão lugar à insegurança jurídica e a desvios de conduta cada vez mais recorrentes no funcionalismo.
Respondendo às perguntas, o assessor explorou, ainda, aspectos econômicos e assuntos como o teto de gastos, cargos comissionados, carreiras típicas, concursos públicos, e outros, concluindo que, caso aprovada, a PEC 32/2020 fará grande uso político da máquina pública, ocasionando o loteamento e a precarização dos serviços gratuitos para a população, incluindo Educação e Segurança Pública.
Segundo Romero, a expectativa das entidades representativas de classe é de que a PEC possa ser debatida amplamente enquanto durar a crise sanitária, tendo em vista a suspensão das atividades parlamentares presenciais em razão da pandemia, o que dificulta o acesso de grupos da oposição aos deputados e deputadas envolvidos com a pauta, além de limitar a participação popular e as mobilizações da sociedade civil contra a reforma.
Vale ressaltar que a ANFIP não é contra a modernização dos serviços públicos, mas a favor de uma reforma ampla e transparente, que aperfeiçoe o sistema e converse com a sociedade e os servidores sobre os atuais problemas, a fim de solucioná-los.
Saiba mais sobre a Reforma Administrativa no hotsite exclusivo elaborado pela ANFIP: www.anfip.org.br/reforma-administrativa/.
Confira a entrevista completa clicando no áudio abaixo.
