A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (RS) promoveu nesta quinta-feira (17/6) uma audiência pública com a participação de diversos parlamentares e entidades de servidores para discutir os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na União, nos Estados e nos Municípios. Pela ANFIP participou o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
A deputada estadual Luciana Genro (Psol) coordenou o debate, que recebeu como palestrantes Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, e Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Vladimir Nepomuceno criticou a afirmação do presidente da Comissão Especial, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que disse que o país está a caminho da administração pública do século 21. “Como é que nós chegamos ao século 21 tirando a garantia dos servidores públicos? O que está sendo feito nessa PEC significa voltar 47 anos atrás, quando o regime militar tirou quase a totalidade do serviço público da cobertura de um estatuto próprio que dava estabilidade e garantia, jogando todos, na época, à CLT”, disse. O assessor destacou ainda que, com o desmonte do Estado, terão direito a serviços essenciais como educação e saúde apenas aqueles que puderem pagar.
Maria Lúcia Fatorelli afirmou que há uma falsa alegação do governo de que o problema das contas públicas está no gasto com servidores nas três esferas da federação, que, a partir disto, para buscar o ajuste das contas públicas, aponta pra um corte no serviço público e abre espaço para a terceirização generalizada em todas as categorias. Segundo a palestrante, esta decisão está conectada justamente com os interesses do mercado financeiro, que está interessado nos grandes negócios que a PEC possibilita, tanto para nomeações terceirizadas, criando uma troca de favores, como na criação de empresas para prestar os serviços terceirizados. “Em vez de fazer a auditoria da dívida pública e conferir que algumas até já foram pagas, fazem o regime de recuperação fiscal, exigindo o desmonte do Estado, estabelecendo teto e pedindo mais privatizações”, lamentou.
Vilson Romero destacou que o debate sobre a Reforma Administrativa deve ser ampliado para todas as regiões do país, conforme aprovado no Plano de Trabalho da Comissão Especial, em que há a previsão de audiências públicas regionais. “O RS deu o pontapé inicial nessa discussão que visa esclarecer servidores públicos e população acerca do prejuízo que resultará para a sociedade com o pretendido loteamento do Estado brasileiro, se aprovado o texto da PEC 32/2020″, disse.
Também abordaram os aspectos negativos do projeto diversos deputados federais e estaduais, além de entidades de classe. Assista ao debate completo AQUI.
