As entidades que representam as fiscalizações federal, estaduais e municipais, entre elas a ANFIP, reuniram-se na terça-feira (15/6) para discutir as sugestões de emendas à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. Pela ANFIP, participou o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
Apesar de defender a suspensão da tramitação da matéria, as entidades produziram uma emenda aditiva e outra modificativa com o objetivo de mitigar os danos trazidos pela PEC e, se possível, conseguir algum avanço a favor da sociedade e da Administração Tributária. O texto será protocolado em breve.
O grupo discutiu ainda a complexidade da diferenciação entre Carreiras e Cargos Típicos de Estado. A PEC 32/2020 não apresenta a definição de quais seriam os cargos típicos de Estado, mas a delega para legislação complementar posterior.
Ao se pronunciar sobre o tema, Vilson Romero lembrou que os servidores já enfrentam este debate há muito tempo. “São mais de 20 anos e não definimos ainda, agora temos três nomenclaturas: servidores que exercem atividades exclusivas, servidores ocupantes de carreira de Estado e a PEC trouxe o cargo típico de Estado. Essa discussão me parece um terreno extremamente pantanoso, em lugar nenhum está escrito”, frisou.
Também esteve presente na reunião o ex-deputado federal João Dado, que se colocou à disposição para apoiar as carreiras do Fisco nas demandas que se fizerem necessárias e auxiliar na articulação com parlamentares. Segundo ele, a matéria é complexa e tem pontos de fragilização do ingresso no serviço público e, mais ainda, nas carreiras de Estado. “Precisamos o quanto antes de textos para avançar em algum ponto e salvar os servidores de tanta maldade que vem dessa PEC”, afirmou.
Modernização da Administração Tributária – A Comissão destinada a produzir um projeto de lei sobre o tema se reunirá nesta quarta-feira (16/6). O texto ainda será consolidado com o máximo consenso entre os representantes, especialmente acerca de questões políticas, para posterior apresentação a parlamentares. Após o término do trabalho, a Comissão será designada a alinhavar pontos de convergência entre as entidades.
