A ANFIP recebeu nesta quarta-feira (9/6), em debate virtual, os deputados Fábio Trad (PSD/MS) e Gervásio Maia (PSB/PB) para analisar os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32/20), em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento faz parte da Série Live ANFIP, realizada em parceria com a Agência Servidores.
Nesta edição, também participaram como convidados os jornalistas Vera Batista, do Blog do Servidor do Correio Braziliense, e Umberto Goularte, da Agência Servidores.
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, afirmou que há diversas questões que precisam ser respondidas pelo governo em relação à matéria, como quais melhorias serão realmente trazidas pela Proposta de Emenda à Constituição e se a prestação de serviço entre Estado e iniciativa privada não traria a instabilidade da prestação de serviço público.
Vilson Antonio Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, alertou que é preciso entender o que se pretende e aonde se quer chegar com uma reforma nos moldes da PEC 32/20. Ele também lembrou que tanto os atuais quanto os futuros servidores serão afetados, caso a Reforma Administrativa seja aprovada. “O governo tem iludido o conjunto dos servidores e dito à sociedade que a reforma não afeta os atuais servidores, quando atestamos, com estudos da consultoria do próprio Senado, do Dieese e inúmeros outros, que, ao desmontar o Regime Jurídico Único, ao flexibilizar a estabilidade, ao permitir a redutibilidade salarial, a proposta, efetivamente, atinge os atuais servidores”, ressaltou.
O deputado Fábio Trad, em seu pronunciamento, destacou em primeiro lugar a inoportunidade em que acontece a discussão da Reforma Administrativa: “Está sendo feita em um momento de luto. O Brasil hoje, infelizmente, é um grande cemitério”. Segundo o parlamentar, toda a energia da Nação precisa estar voltada ao combate à pandemia da Covid-19. “Precisamos deixar essa inoportunidade, que é atemporal, exposta para a sociedade. […] É uma reforma que não fará bem ao país”.
Fábio Trad também criticou quem defende essa reforma que está sendo proposta e disse que “é ingenuidade pensar que a iniciativa privada vai substituir o Estado”. “Quem está defendendo essa reforma? É gente que, na pandemia, foi de jatinho para os Estados Unidos para tomar a vacina. É gente que não precisa dos serviços públicos”, criticou o deputado.
Já o deputado Gervásio Maia (PSB/PB), indicado como titular da Comissão Especial a ser criada para analisar o mérito da PEC 32/20, comentou que há uma fragilidade muito grande do governo em relação à proposta, pois faltam argumentos consistentes sobre os benefícios que trará ao país. “A Reforma Administrativa faz parte de um plano, desmonta as conquistas que foram celebradas ao logo de décadas no Congresso Nacional”, lamentou. O deputado também destacou que a mobilização dos servidores foi o ponto crucial para reversão de votos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O parlamentar enfatizou que duas estratégias são muito importantes nesta fase da tramitação: a pressão aos parlamentares que integram a Comissão Especial e a interação por meio de sugestões de emendas para alterações no texto. Segundo ele, a PEC atinge os servidores atuais, fragiliza o futuro dos próximos e, consequentemente, afeta toda sociedade. “Não há no texto algo que justifique a reforma. Ela é de todo muito ruim”, disse o parlamentar.
O deputado Darci de Matos (PSD/SC), relator da proposta na CCJ, em depoimento gravado com exclusividade para a Live ANFIP, explicou as mudanças que fez no texto da PEC e as emendas que pretende apresentar. “Em hipótese alguma nós vamos mexer nos direitos adquiridos dos atuais servidores. Se tiver alguma dúvida no texto da PEC, me parece que tem, que possa mexer, eventualmente, nos direitos adquiridos dos servidores, nós vamos pacificar e clarear. Nós vamos mexer nesse texto na Comissão Especial. Esse é o meu compromisso, esse é o nosso compromisso com os servidores”, afirmou o deputado.
Ainda durante o debate, Umberto Goularte, jornalista da Agência Servidores, lembrou que a Constituinte de 1988 trouxe a estabilidade ao servidor justamente com a intenção de evitar nomeações políticas e, agora, o governo, ao contrário da modernização que afirma, quer o retrocesso tirando a estabilidade e abrindo margem para contratações políticas.
Vera Batista, do Correio Braziliense, observou que a discussão da reforma acontece em um clima de ódio que se instalou no país e relatou que em algumas conversas de bastidor observou a preocupação com a grande parcela da população que ficará desassistida pelo Estado. “Essa reforma vai funcionar e o que vai acontecer com esse grupo de pessoas desvalidas que não tem outra saída a não ser o serviço público”, questionou.
Foram ouvidos ainda, em depoimento, os deputados Glauber Braga (PSol/RJ), que afirmou que o interesse do governo é diminuir qualquer tipo de regulamentação, acompanhamento e fiscalização do poder público sobre a iniciativa privada e fazer negócios com o que seria de interesse público; e Zé Carlos (PT/MA), que destacou que a PEC 32/20 não traz benefícios, deixa os servidores públicos vulneráveis e “vai aparelhar o serviço público para governante de plantão”, e declarou: “não podemos deixar que essa PEC passe.”
O encerramento do debate foi feito pelo presidente Décio Lopes: “O serviço público e a iniciativa privada se complementam, quanto mais forte for o Estado, melhor será a economia. Não somos contra as reformas que realmente modernizem o Estado, somos a favor daquilo que possa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Enquanto servidores públicos, pretendemos prestar o melhor serviço se nos forem dadas condições de trabalho”.
Assista abaixo a íntegra do debate ou clique aqui para acessar o vídeo no canal do Youtube:
