A atuação das entidades para barrar a tramitação da PEC 32/20 (Reforma Administrativa) foi a pauta central da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada nesta quarta-feira (1º/6). Pela ANFIP, participaram o presidente Décio Bruno Lopes e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
A reunião foi coordenada pelo presidente do Fórum, Rudinei Marques, que destacou que os próximos dois meses após a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que está prevista para a próxima semana, serão decisivos para o resultado da votação da PEC. “Teremos que fazer o dobro do que fizemos até aqui. Estamos há 9 meses nessa luta, participando de lives, mobilizações e conversas com parlamentares. A gente pode sim derrotar a PEC e vai depender da intensidade que colocamos na luta nos próximos meses. Teremos que definir alguns pontos da Reforma para aprofundar e comunicar para os servidores”, alertou.
O assessor parlamentar do Fórum, Jorge Mizael Ramos, apresentou uma breve avaliação das etapas de tramitação da PEC e informou que caso haja o recesso da Casa de julho a agosto, o prazo de tramitação deve ser estendido.
Vilson Romero sugeriu que seja elaborado um artigo base sobre como a PEC afeta os atuais servidores para que seja trabalhado nos estados de forma que a informação seja divulgada em larga escala na imprensa local. “Nos interessa informar a população, temos condições de colocar na mídia e massificar a mensagem dialogando com a sociedade e com a nossa base”, completou.
Os demais representantes também apresentaram estratégias de atuação. O Fórum aguarda posicionamento das mesas diretoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço público e da Frente Servir Brasil para o agendamento de nova reunião para decidir as próximas etapas em relação às emendas elaboradas conjuntamente pelas entidades do Fórum.
Pressão jurídica- Larissa Benevides, assessora jurídica do Fórum, informou que está em elaboração um pedido de pronunciamento do Tribunal de Contas da União em relação à Nota Técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que comprova que a PEC abre margem para corrupção. O documento será enviado ao TCU até o fim desta semana.
O Fórum também voltou a buscar, na Justiça, a apresentação dos dados que nortearam a confecção da PEC. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Fonacate interpôs um agravo contra a decisão que indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança Coletivo n° 1056567-53.2020.4.01.3400, em trâmite na 22ª Vara Federal, impetrado para solicitar ao Ministério da Economia a divulgação dos documentos que fundamentaram a matéria. A ação já está no plenário virtual aguardando julgamento.
Além disso, o grupo abordou a avaliação de desempenho dos servidores. A Comissão que trata do tema está estudando detalhadamente a matéria e pretende realizar um seminário em breve para compilar ideias apresentadas por especialistas, acadêmicos e parlamentares.
