Na manhã desta sexta-feira (28/5), a ANFIP, representada pelo vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, esteve presente em mais uma reunião virtual da Frente Parlamentar Mista pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação do Meio Ambiente – Frente da Economia Verde -, para tratar de assuntos relacionados à tributação e à sustentabilidade econômica no Brasil.
Na ocasião, o presidente do foro, deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), e seus colaboradores aproveitaram a oportunidade para contextualizar as entidades parceiras, entre elas a ANFIP, acerca dos objetivos da Frente, que atendem à manifestação de diferentes instituições aspirantes a uma nova ordem econômico-ambiental e uma nova ética tributária.
Para isso, baseada no desenvolvimento econômico responsável e consciente, a Frente possui como premissas o estímulo à criação de políticas públicas que orientem o consumo e a produção de bens e serviços de baixo impacto ambiental, a partir de 3 eixos de trabalho: ESG, Moedas Verdes e Princípio Constitucional de Defesa do Meio Ambiente.
Diretrizes ESG
As políticas ESG, sigla em inglês para os aspectos ambiental (environmental), social (social) e de governança (governance), têm sido cada vez mais utilizadas por investidores na hora de escolher uma ação, servindo como critérios para mensurar o compromisso sustentável e o impacto ético de um investimento realizado em empresas, definindo ou não um diferencial competitivo.
Neste sentido, a Frente da Economia Verde visa regular a inserção das diretrizes na legislação brasileira, na tentativa de se criar uma Política Nacional de Práticas de ESG; além de induzir o Poder Público como primeiro exemplo para a contratação de serviços e produtos de empresas condicionadas ao atendimento dos princípios.
Moedas Verdes e o Mercado de Carbono
Os créditos de carbono são uma das chamadas “moedas verdes”, utilizados como uma espécie de permissão para empresas que possuem alto nível de emissão de gases e poucas opções para sua redução. No Mercado de Carbono, essas empresas podem comprar esses créditos para compensar suas emissões, ajudando, mesmo que de forma indireta, na manutenção de projetos ambientais e no controle do nível de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera.
Sobre isso, pretende-se investir em finanças sustentáveis a partir da integração da sustentabilidade às políticas e processos de tomada de decisão das autoridades nacionais; da criação de uma Taxonomia Brasileira e de um banco de ideias regulatórias; da estruturação de um Plano de Ação para Crescimento Sustentável do Brasil e na publicação de um Guia de Finanças Sustentáveis oficial do Brasil.
Já no Mercado, foram propostas a criação de um Sistema de Comércio de Emissões; e atualizações no “RenovaBio”, programa do Governo Federal cujo objetivo é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil e principais mercados de emissões de outros países como benchmarking – avaliação da empresa em relação à concorrência baseado em quem possui melhores práticas de gestão.
Princípio Constitucional de Defesa do Meio Ambiente e a Reforma Tributária
Para os participantes da reunião, uma Reforma Tributária não deve apenas simplificar o sistema de cobrança de tributos, como também promover um país mais sustentável e solidário, aproveitando a reforma da legislação para aumentar os impostos cobrados sobre atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente.
Diante disso, estão sendo realizadas importantes articulações com o relator da Reforma Tributária (PEC 45/19) na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que, segundo Arnaldo Jardim, já considerou duas menções à economia verde em seu parecer, apresentado no dia 12 de maio de 2021.
Na intenção de se alinhar com a proposta, a Frente insiste em implementar o princípio de defesa do meio ambiente, com foco na concessão de uma autorização constitucional para que haja tratamento tributário diferenciado a empresas de todos os setores, conforme impacto ambiental.
De acordo com o presidente da Frente, é preciso “perseverar para que o conceito da Reforma absorva o conceito da sustentabilidade”.
Webinar
Ao final da reunião, a ANFIP foi convidada para participar da Live “Frente da Economia Verde: pela retomada do crescimento com uma pegada ambiental”, na próxima segunda-feira (31/5), a partir de 14h30.
O evento será palco de importantes debates sobre os pontos abordados na videoconferência, e contará a participação especial do presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto.
Saiba mais no site www.frenteeconomiaverde.com.br.
