A ANFIP realizou mais uma Live – Série ANFIP, um debate totalmente on-line e com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Entidade. Na edição desta quarta-feira (26/5), o tema debatido foi o modelo de gestão na Receita Federal no Brasil, que está em migração para o formato digital. A mudança foi estabelecida pelo Decreto 10.332/20, publicado pelo governo federal, que institui a estratégia de governo digital para o período de 2020 a 2022. A medida estabelece que todos os serviços públicos federais devem ser digitalizados até o fim do próximo ano.
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Fiscais, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, receberam o coordenador-geral de atendimento da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara) da Receita Federal, José Humberto Valentino Vieira.
Décio Lopes, ao abrir o debate, alertou que é necessário que o governo invista nestes processos para que não ocorra o apagão do serviço público. “Para que o futuro seja agora, é preciso que haja investimento agora também”, completou.
O presidente destacou ainda que, apesar de a Receita Federal migrar seus serviços para o formato digital, boa parte dos contribuintes ainda não se integraram a este formato. “É uma mudança de cultura, e mudança de cultura não se faz de um dia para outro. Enquanto o povo brasileiro não tiver condições de resolver suas questões de forma digital, é necessário que tenhamos por um tempo atendimento presencial, para inseri-los no digital”.
José Humberto afirmou que o atendimento virtual é uma tendência mundial, e sem volta. Porém, a Receita Federal busca encontrar estratégias que minimizem o impacto da transição para os usuários. O coordenador-geral apresentou as ações de desenvolvimento dos canais de atendimento virtual que se baseiam na digitalização dos serviços de acordo com as diretrizes do governo; no aumento da abrangência de atendimento, por meio de acordos de cooperação firmados com entes parceiros, principalmente com municípios; e na facilitação da comunicação, através do fortalecimento dos processos de trabalho. O objetivo do órgão é aproximar a arrecadação efetiva da arrecadação potencial, ampliar a conformidade tributária e aduaneira em obediência à legalidade, e aumentar a satisfação dos contribuintes com a Receita Federal.
Segundo o representante, a força de trabalho e o orçamento disponibilizado para a Receita diminuem anualmente, portanto, é importante a busca de alternativas para otimizar a utilização dos recursos.
Ao se pronunciar sobre o tema, Eucélia Maria Agrizzi Mergár destacou que em administrações tributárias de outros países o atendimento presencial é mantido, pois há uma parcela da população que necessita dele. E questionou ao coordenador como as entidades e a sociedade podem contribuir para a melhoria do atendimento da Receita. Em resposta, José Humberto informou que é necessário que a sociedade avalie os serviços prestados para que o órgão possa aprimorar os formatos.
“Nos encontramos em um momento de construção, a Receita sai em um período muito curto de um atendimento basicamente presencial para um modelo essencialmente virtual, então, é importante frisar para todos vocês, não temos dúvidas que há muito o que ser melhorado e evoluído, buscando sempre um modelo que melhor se adeque ao momento atual que a gente está vivenciando, e às necessidades que o público demanda diariamente”, afirmou José Humberto.
Encerrando o debate, Décio Lopes enfatizou que a inovação tecnológica e um Estado virtual não dispensam as pessoas, pois, para que as demandas fluam, e os sistemas atendam à necessidade do cidadão, é necessário que exista alguém que esteja por trás e construa e disponibilize a informação, portanto os servidores são extremamente importantes.
Canais de atendimento – Devido à pandemia, o atendimento presencial foi reduzido, com estabelecimento de serviços essenciais e agendamento obrigatório por meio do aplicativo Agendamento da Receita Federal. Para o atendimento virtual estão disponíveis: o Chat RFB, voltado à prestação de serviços que necessitam de autenticação do demandante; o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), que foi integrado ao site gov.br para facilitação do acesso; o site da RFB; e o aplicativo Meu Imposto de Renda. Também está em avaliação a possibilidade de atendimento por chamada de vídeo para orientar aqueles que têm dificuldade para acessar as plataformas.
Assista AQUI à live completa ou confira o vídeo abaixo:
