Visando a conscientização, mobilização e luta dos servidores contra os abusos da PEC 32/20, da Reforma Administrativa, que destrói as bases do serviço público brasileiro, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e o Movimento Basta! promoveram nesta quarta-feira (24/3) um grande ato virtual. O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou do evento, que também contou com a presença de diversos parlamentares e lideranças sindicais e associativas.
Ao se pronunciar Décio Lopes destacou que é necessário compreender que a Reforma Administrativa, ao contrário do que o governo prega, não traz a melhoria do serviço público, pois fragiliza e promove instabilidade nas relações de trabalho ao possibilitar multiplicidade de vínculos e apadrinhamento político, além de promover o fim da estabilidade, causando enormes danos a prestação de serviços à sociedade. “A estabilidade do servidor é a estabilidade do próprio Estado”, frisou.
Segundo o presidente, é necessário que o Congresso Nacional permita que toda sociedade brasileira participe do debate, que não é apenas de interesse corporativo, mas de toda sociedade e dos servidores. “O que se trata aqui é de um Brasil que seja para todos, e não um Brasil exclusivo para algumas pessoas e atividades econômicas”, afirmou.
O deputado Israel Batista, presidente da Frente Servir Brasil, informou durante o evento que esteve em reunião nesta quarta-feira (24/3) com o relator da PEC 32/20 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Darci de Matos (PSD-SC), e recebeu a boa notícia de que, após diversas solicitações, a CCJC aumentará a quantidade de audiências públicas para escutar todas as entidades integrantes do Conselho Curador da bancada do serviço público. O deputado alertou que é necessário que as entidades se preparem para apresentar seus argumentos nas reuniões.
Israel Batista informou ainda que foram apresentados ao relator da matéria todos os questionamentos da Frente, relativos às inconstitucionalidades do texto, dentre elas o fato de o presidente da República ter a possibilidade de extinguir cargos e órgãos por Decreto, levando os servidores a uma imensa insegurança. “Hoje foi um dia de vitórias, e essas vitórias foram conquistadas pela mobilização dos servidores que despertaram para o perigo que a PEC 32 representa para o serviço público”, declarou.
Além do presidente da Frente, também estiveram presentes dezenas de parlamentares.
Lançamentos- Durante a live foi lançada uma Vakinha, projeto de arrecadação virtual de recursos, para auxiliar no financiamento de uma grande campanha de comunicação que visa conscientizar os deputados e senadores para que não votem a favor da PEC 32/20 que acaba com o serviço público brasileiro. Para colaborar acesse aqui.
Em seguida, foi lançado o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, produzido pelo Fonacate em parceria com a Frente Servir Brasil.
Segundo José Celso Cardoso, coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate e um dos autores do livro, a obra traz argumentos técnicos críticos e propositivos, com o compromisso de orientar o debate político e servir de instrumento para a elaboração da reforma necessária que o país precisa. Confira aqui a publicação.
Assista a transmissão completa abaixo ou no Youtube do Fonacate.
