O XI Seminário de Capacitação da RIAAM Brasil (Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil), realizado no dia 4 de dezembro, em Belo Horizonte (MG), discutiu questões relativas a acessibilidade e a situação atual da Previdência Social. Durante o evento, o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, proferiu a palestra “O que pode mudar com a reforma da Previdência”.
A palestra foi iniciada com uma retrospectiva dos assuntos tratados na PEC 287/16, substitutivo do relator, em que foram apresentadas as respectivas propostas para a reforma da Previdência e da Assistência Social. O vice-presidente destacou que o relatório da CPI da Reforma da Previdência aponta para a inexistência de déficit da previdência em decorrência dos valores que a mesma tem a receber e em decorrência dos recursos destinados a pagamento de benefícios desde os IAPS (Institutos de Aposentadorias e Pensões) terem sido utilizados pelos governos para outras finalidades não tendo formado fundos destinados a tais pagamentos.
Décio Lopes explicou, ainda, que a Previdência hoje está inserida no contexto da seguridade social, cujo financiamento do sistema é para as três áreas – Saúde, Previdência e Assistência Social, ficando reservado exclusivamente à previdência a contribuição incidente sobre a folha de pagamentos. Entretanto, a previdência também se financia pelas demais fontes de custeio do sistema.
Apresentando os dados da publicação da ANFIP no livro Análise da Seguridade Social, afirmou que o resultado da seguridade social foi superavitário, mas que em 2016 e 2017, o próprio sistema já apresentou déficit de um pouco mais de R$50 bilhões na Seguridade Social, em decorrência do desemprego, da estagnação da economia, da retração do mercado de trabalho.
