Em Carta Aberta dirigida às autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, a ANFIP e mais de 60 entidades, lideradas pela Auditoria Cidadã da Dívida, questionam os argumentos e dados utilizados para justificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da denominada “Reforma Administrativa”. A carta foi encaminhada, no dia 1º de fevereiro, a diversas autoridades do Executivo e a todos os 513 deputados e 81 senadores.
As entidades exigem resposta a 25 questionamentos acerca de diversos tópicos levantados sobre a PEC 32/2020 e solicitam ao Poder Executivo que a retire da pauta de votação. Caso a solicitação não seja atendida, pedem que os parlamentares a rejeitem.
Entre os tópicos listados, destacam-se: ofensa ao princípio constitucional da transparência por ser anunciada pelo governo como a primeira fase de um projeto de profunda transformação do Estado completamente desconhecido; utilização de dados errados e distorcidos, inclusive do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, e de argumentações falsas; uso de argumentos errados baseados em estudos do Banco Mundial; danos à democracia, com a concessão de poderes ilimitados ao Presidente da República, perda de prerrogativas do Congresso Nacional e exclusão do acesso da maioria da população aos serviços públicos.
Auditoria Cidadã da Dívida
Associação sem fins lucrativos com 20 anos de atuação, é composta por importantes entidades da sociedade civil e possui diversos núcleos organizados em vários estados do país, compostos por pessoas voluntárias. Tem como principal objetivo a luta pela realização da auditoria da dívida pública, prevista na Constituição Federal.
É hora de virar o jogo
A Carta Aberta é mais uma etapa da campanha “É Hora de Virar o Jogo”, lançada em agosto de 2020 pela Auditoria Cidadã da Dívida, que tem como objetivo mobilizar a sociedade para modificar o modelo econômico atual, que privilegia o setor financeiro nacional e internacional, produzindo escassez, miséria e atraso socioeconômico.
“É preciso unificar as lutas e construir uma grande mobilização social para construir outro modelo, no qual o Estado Social seja forte e garanta vida digna para todas as pessoas e respeite o ambiente”, enfatiza a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, que assina a Carta Aberta apoiada por todas as entidades que participam da iniciativa.
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