A equipe parlamentar do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que inclui o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (8/2) para consolidar o projeto de emenda aglutinativa à PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e analisar o processo de tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
Segundo pronunciamento do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após reunião com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado Federal, e Paulo Guedes, ministro da Economia, o Congresso está “absolutamente sintonizado” com o governo federal e com a pauta das reformas, tendo como prioridade a votação da Reforma Administrativa, que muda os contratos e relações de trabalho de servidores, empregados públicos e organizações administrativas.
Em rede social, ressaltou, ainda, seu comprometimento em levar a matéria à discussão em Plenário, anunciando o encaminhamento da referida proposta, nesta terça-feira (9/2), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que deverá apreciá-la em seus aspectos de constitucionalidade e juridicidade.
Uma vez aprovada, será remetida à Comissão Especial, que ficará responsável por analisar o mérito. Em seguida, a proposta deverá ser deliberada novamente em Plenário, cujo quórum de aprovação é de 3/5 dos parlamentares – 308 deputados e 49 senadores -, em dois turnos.
Vale lembrar que as emendas somente podem ser apresentadas nas primeiras 10 sessões da Comissão Especial apreciadora. Para que uma emenda seja apresentada, são necessárias as assinaturas de 1/3 dos Deputados – 171 parlamentares -, ou de líderes partidários que representem este quantitativo. A expectativa é que as Comissões Temáticas sejam instaladas após o Carnaval.
