As entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) avaliaram nesta terça-feira (1/12), em reunião extraordinária, o texto da Emenda Substitutiva Global à PEC 32/20 (Reforma Administrativa) elaborada pela Comissão Parlamentar do Fórum em conjunto com assessores técnicos da Câmara dos Deputados.
Representando a ANFIP, participaram da reunião o presidente Décio Bruno Lopes, o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
Durante o encontro coordenado pelo presidente do Fonacate, Rudinei Marques, os representantes analisaram minuciosamente as sugestões apresentadas pelos integrantes da Comissão e discutiram possíveis modificações na forma de apresentação das emendas. O texto apresenta diversas alterações no conteúdo protocolado pelo governo em 3 de setembro.
A estabilidade dos servidores, avaliação de desempenho, estágio probatório, pluralidade de vínculos e dispositivos previdenciários, foram as principais preocupações elencadas pelas entidades. O grupo deliberou a realização de nova reunião, nesta quarta-feira (2/12), para analisar a minuta com as adequações sugeridas no encontro. Definido o texto, a assessoria parlamentar iniciará o trabalho de coleta de assinaturas, para protocolar a emenda quando ocorrer a instalação da Comissão Especial na Câmara.
Campanha Salarial de 2021- Um dos assuntos também abordados na pauta da assembleia foi a campanha salarial de 2021. O processo inflacionário está preocupando as carreiras típicas de Estado, que, além de sofrer os efeitos da pandemia, diversas estão sem reposição salarial desde 2017. “Boa parte dos servidores ainda paga aluguel, que teve uma elevação de 24,52% em novembro de 2020 para os contratos corrigidos pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGPM)”, lamentou Márcio Gheller.
Décio Lopes destacou que embora a Lei Complementar 173/20 proíba qualquer forma de reajuste e promoções na carreira é necessário agir em defesa dos servidores. “Não podemos ficar sentados à beira do caminho esperando a morte chegar, precisamos mostrar as perdas inflacionárias que todos estão tendo com essa questão”, completou o presidente frisando ainda a importância de um discurso uniforme acerca do tema: “Isso evita sermos chamados de grupo de parasitas porque nós que estamos sendo sacrificados”.
Na oportunidade, o presidente também expôs alguns pontos observados na reunião realizada com o Secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, na última quinta-feira (26/11), e apresentou suas preocupações em relação à instauração da Unidade Gestora Única dos Regimes Próprios de Previdência Social.
A partir de hoje, passa a compor o Fórum, que terá 35 afiliadas, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Fenadepol). A entidade representa os sindicatos filiados e a categoria de Delegado de Polícia Federal junto às autoridades administrativas, legislativas e judiciárias.
