O Grupo de Trabalho (GT) que atua em defesa da autonomia da administração tributária, formado por entidades representativas nacionais dos fiscos federal, estadual, distrital e municipal, entre elas a ANFIP, reuniram-se nesta terça-feira (1º/12) para avaliar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Mista Especial da Reforma Tributária, instalada no Senado Federal, que analisa o texto das PECs 45/2019 e 110/2019.
Participaram da reunião, pela ANFIP, o vice-presidente de Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
As entidades avaliam que a aprovação da Reforma Tributária está condicionada à sucessão das Mesas do Congresso Nacional e que a votação este ano somente poderá ser feita se houver acordo entre as lideranças partidárias, com protagonismo do governo federal. Acreditam ainda que a Comissão Mista deve apresentar um parecer de autoria do relator deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reunindo as duas propostas em tramitação.
Há diversos temas de relativa complexidade em debate como a taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas, a progressividade do Imposto de Renda, os subsídios a diversos setores como a zona franca de Manaus, as micro e pequenas empresas e o fundo de auxílio e compensação a estados e municípios. O artigo 162 A, que trata de uma nova configuração das administrações tributárias, que já consta do relatório da PEC 110, pronta para votação na CCJ do Senado, também foi pauta da reunião.
Nesta quarta-feira (2/12), as entidades voltam a se reunir, desta vez com o relator da Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro.
Além da ANFIP, integram o grupo de trabalho representantes da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Anafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal) e Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil).
