FRAUDES
Enquanto as autoridades que tem a competência e a responsabilidade para combater as fraudes que acontecem no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não se conscientizarem dessa missão, os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão sempre abertos ao assalto dos recursos financeiros disponibilizados pelos contribuintes. Constata-se essa infame irregularidade com uma simples operação fiscalizadora. A mais recente identificou que mais de 15 mil benefícios foram cancelados por irregularidade na concessão, somente no Estado do Pará, o que corresponde a R$ 341 milhões de uso indevido no pagamento de benefícios fraudados. E em todo o Brasil qual será o resultado?
FALÁCIA
A falácia da reforma da Previdência Social é sempre um assunto de destaque. Dizem que sem ela o crescimento da economia não vai deslanchar. É tão importante a pretensa alteração que os arautos da catástrofe não enxergam outro caminho, apesar da comprovação de que a arrecadação da conta Seguridade Social confere recursos financeiros suficientes para cobertura dos seus compromissos e ainda apresenta saldos significativos de superávit Repetimos: valores são retirados pela manobra criada, exclusivamente, para utilização dos recursos financeiros em outros programas de governo, sem o devido retorno à conta Seguridade Social. Corrigindo-se o malfeito pela eliminação da DRUtem-se a solução.
REFORMA
A reforma deveria acontecer na gestão administrativa do RGPS dotando-se os órgãos de concessão e fiscalização do INSS com recursos humanos e equipamentos modernos, a fim de se evitara permanente presença de fraudadores no órgão responsável pela administração de um patrimônio que pertence ao contribuinte e segurado. Esta é a providência a ser adotada como forma de proteção ao patrimônio do cidadão que contribui para ter o benefício previdenciário disponível e sem qualquer perigo quando se afastar do mercado de trabalho. Lembrem-se os reformistas que o atual Regime da Seguridade Social é seguro e superavitário.
SEGURANÇA
Este jornal promoveu uma enquete publicada no dia 14 de novembro, fazendo a seguinte pergunta: Quais iniciativas ajudariam a segurança pública? O jovem estudante Eduardo Henrique, 18 anos, respondeu:
“Investir primeiramente em educação. Mais profissionais. E que todos tenham boa remuneração. O processo para melhorar a segurança começa pelo âmbito da educação”. Aposentados, pensionistas e pessoas idosas que ouvimos comentar o assunto concordam plenamente com a opinião desse jovem que traduziu, em poucas palavras, o sentimento de um grande contingente de pessoas que tem experiência de vida e confiam nessa solução.
SONEGAÇÃO
A sonegação no recolhimento das contribuições ao RGPS é um fato que deveria ser apreciado de uma maneira firme pelo próximo governo. O volume de recursos financeiros que deixam de ser recolhidos aos cofres da Previdência Social é de assustar qualquer pessoa que tome conhecimento. Há pouco tempo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou uma relação dos 500 maiores devedores previdenciários. O valor relatado importa em mais de R$ 104,2 bilhões, quase o total do que precisão governo para equilibrar o Orçamento da União. Este é mais um dado que destacamos para conhecimento dos reformistas.
COMITÊ
Foi assinado decreto pelo presidente Michel Temer criando um comitê com o fim de discutir o que devem os gestores municipais ao RGPS. Não é dívida de pequeno porte. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor alcança o montante de R$ 48 bilhões. Valor que deixou de ser recolhido aos cofres do INSS pertinentes às contribuições previdenciárias descontadas do trabalhador e retidas pelos gestores, sem o respectivo repasse ao órgão previdenciário. Mais uma questão para análise dos reformistas.
REMÉDIO
Ao longo de três décadas a conta Seguridade Social acumulou valores que poderemos considerar como astronômicos. Pelo que está registrado na contabilidade do governo e divulgado amplamente pelos auditores fiscais e Fundação Anfip, o saldo superavitário ultrapassa R$ 1,4 trilhão. Valor confirmado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social, em recente relatório dirigido ao Ministério Público. Todavia, continuam a afirmar que Regime Geral está doente e precisa de um remédio: reforma. O remédio não é esse e sim corrigir a gestão administrativa e deixar de utilizar recursos da Seguridade Social em outros gastos governamentais.
Fonte: O Liberal (PA) – Coluna Emílio Rebelo Filho.
