Lançado nesta quinta-feira (5/11) o décimo quarto Cadernos da Reforma Administrativa, organizado pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da qual a ANFIP é integrante, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). A publicação com o tema “O Impacto da Reforma Administrativa para os atuais Servidores Públicos” é de autoria da assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou que o Caderno deixa evidente que o discurso do governo de que a reforma não atinge os atuais não se sustenta. “O estudo consolida inúmeros debates realizados desde a apresentação da PEC 32/20, com a fundamentação jurídica dos equívocos desse discurso”, frisou. Segundo Marques, os cargos em comissão, que são hoje ocupados por servidores de carreira, poderão, se a PEC for aprovada como está, ser ocupados por agentes sem vínculo com o serviço público, apadrinhados políticos e aqueles que fazem campanha para o governo. “É um exército de possíveis cabos eleitorais, pagos pelo povo, exercendo cargos técnicos. O governo abre a porteira para um aparelhamento sem precedentes”, lamentou.
O deputado Professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Servir Brasil, observou que a reforma precisa ser tratada com o devido interesse e preocupação quanto aos seus efeitos. “Não estamos contra o aperfeiçoamento do serviço público, mas temos que evitar equívocos que podem ter consequências graves. Os cadernos aumentam o nível de conscientização da sociedade brasileira”, destacou. Os trabalhos da Frente podem ser acompanhados por meio das redes sociais @profisrael e @servirbrasil.
Larissa Benevides, autora da edição, afirmou que o trabalho é extremamente importante, pois trata da relevância do tema não só no cenário político como também no jurídico. “O Judiciário precisa se manifestar em diversas ocasiões. O objetivo é deixar às claras o que atinge os atuais servidores. Os direitos dos servidores não estão resguardados com a reforma. Há regras escondidas ao longo do texto e trarão consequências”, afirmou.
Confira abaixo todos os Cadernos lançados pela Fonacate. As publicações também estão disponíveis no hotsite Saiba Tudo sobre a Reforma Administrativa, organizado pela ANFIP, com amplo material técnico sobre a reforma. Acesse AQUI.
Caderno 1 – O debate sobre produtividade e os caminhos para o crescimento econômico no Brasil
Caderno 2 – O ciclo laboral no setor público brasileiro
Caderno 3 – A regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público
Caderno 5 – Qualificando o debate sobre os diferenciais de remuneração entre setores público e privado no Brasil
Caderno 8 – Liberdade de expressão dos servidores públicos: Nota Técnica n. 1556 da CGU e assédio institucional
Caderno 9 – Aperfeiçoamento das normas fiscais brasileiras
Caderno 11 – A função controle e a burocracia profissionalizada no contexto reformista
Caderno 12 – Assédio institucional no setor público e o processo de desconstrução da democracia e do republicanismo no Brasil
Caderno 13 – Exame crítico da PEC 32/2020: dever constitucional de proteção da segurança jurídica
Caderno 14 – O impacto da Reforma Administrativa para os atuais Servidores Públicos
Assista AQUI ao lançamento.
