Foi publicada no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (9/10), a Portaria nº 384, que constitui a Comissão de Avaliação prevista no Regulamento do Programa de Formação para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB).
A Portaria estabelece que a Comissão delibere sobre requerimentos de caráter administrativo e pedagógico; estabeleça critérios e supervisione a elaboração das provas previstas no Regulamento de Formação; proceda à revisão de provas, nos casos apontados pela Diretoria de Educação Executiva; decida sobre proposta de aplicação de pena de desligamento de candidato; e exerça outras competências que lhe forem conferidas pelo Presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A presidência da Comissão será exercida pelo Diretor de Educação Executiva da Enap, Rodrigo Torres de Araujo Lima. Confira AQUI os nomes dos demais membros e os detalhes da Portaria.
