O assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participou nesta segunda-feira (21/9) do programa RS em Pauta, transmitido pela RS Rádio nas redes sociais do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco/RS), sobre o Dia Estadual do Auditor Fiscal e a importância da Administração Tributária e dos tributos para a sociedade.
Além da ANFIP, participaram do debate, o presidente do Sindifisco/RS, Altemir Feltrin da Silva, e da Associação do Fisco Municipal de Porto Alegre (Aiamu), Johnny Bertoletti Racic.
O atual sistema tributário foi criticado pelos debatedores, assim como as propostas de reforma que tramitam hoje no Congresso Nacional (PL 3887/20 e PECs 45/19 e 110/19) que, segundo apresentado, não conferem justiça fiscal nem contribuem para o fim da desigualdade.
Para Vilson Romero, no Brasil, em que a tributação sobre o consumo é preponderante, quem tem mais recursos paga a mesma carga tributária de quem tem menos. “O rico e o pobre pagam a mesma carga tributária na padaria ou na loja de roupas. Já quando se trata de patrimônio e renda, o pobre não tem, e o rico é tributado muito pouco ou isento”, criticou. E tem mais, acrescentou Romero, “as pessoas de baixa renda estão pegando seu auxílio emergencial e usando para o consumo, ou seja, deixando parcela expressiva dessa ajuda para tributos”.
Vilson Romero considera fundamental seguir na articulação conjunta pela autonomia da administração tributária, a fim de mantê-la protegida do livre arbítrio dos governantes. O assessor lamentou a redução do número de Auditores Fiscais, que caiu de 12.700, em 2010, para 8.400, em 2020. “Isso é preocupante. Cada vez mais se precariza o combate à sonegação. Temos menos servidores dedicados a buscar recursos para o Estado executar bem a sua tarefa”, disse. Ainda assim, a Receita Federal, especialmente neste período de pandemia, não parou. Ao mesmo tempo, o órgão tem sido protagonista no combate à corrupção, ao lado do Ministério Público e da Polícia Federal.
Altemir Feltrin também considera a questão da reforma tributária complexa. “Temos todas as esferas de governo tentando manter a sua arrecadação. Chega-se sempre a um dilema, pois quando se resolve o que fazer, e isso tem um custo, ninguém quer abrir mão”, observou. Feltrin criticou o fato de, desde 1988, com a nova Constituição, acompanhar cada vez mais a União utilizando seu poder político para fazer uma tributação “longe dos estados e municípios”. Ele também criticou o foco da tributação no país recair sobre o consumo e pouco no patrimônio e a renda. “Entendemos que a taxação no consumo é excessiva. O país tributa acima da média no consumo e abaixo da média o patrimônio e a renda. É preciso sentar com todos os entes para que todos sejam contemplados”, frisou.
Johnny Bertoletti Racic criticou a junção de impostos, como é proposta na reforma tributária, com o argumento da simplificação da carga. “O que o ISS tem de complicado? Porque o ICMS tem que juntar com outros impostos para dizer que facilitou? O que as pessoas reclamam é do tempo de apuração e controle dos tributos e a reforma tributária passa longe disso. Não é reforma tributária, é um aumento de carga tributária disfarçada. Se querem discutir seriamente, tem que passar primeiro pela reformulação dos tributos de forma individual”, sugeriu.
Confira abaixo o debate na íntegra:
