O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou, na manhã desta quinta-feira (27/8), do XXI Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Usuários de Planos de Saúde de Autogestão, realizado anualmente pela Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar). Décio Lopes encerrou o evento trazendo reflexões sobre os impactos das políticas de governo para os servidores públicos, debatendo juntamente com Lúcio Rodrigues Capelletto, superintendente da Previc, e Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Anapar.
Em sua exposição, Décio Lopes destacou que os regimes previdenciários vêm, ao longo do tempo, sofrendo um descrédito no Brasil, tendo sua deterioração agravada pelas diversas alterações na legislação trabalhista. “Isso já vinha desde os institutos de Previdência Social e caixas de aposentadorias e pensões, também por contribuição dos próprios governos, que sempre propagam que a Previdência está quebrada”, argumentou.
Para o presidente, além da Reforma Trabalhista, as Reformas Tributária e Administrativa também possibilitam que a contribuição incidente sobre a folha de pagamentos seja diminuída ou até extinta, deixando dúvidas sobre as contribuições e tributos que venham a financiar a Previdência Social daqui para frente. “As relações de emprego ficam cada vez mais escassas com a questão da pejotização, na qual a redução das contribuições das empresas também vem sendo possibilitada. A partir de agora, não existem garantias constitucionais, existem normativos, princípios e normas, que podem ser alterados a qualquer momento”, completou.
Décio Lopes explicou as Emendas Constitucionais que alteraram e constituíram os sistemas no tocante à uniformização dos regimes Geral (RGPS), Próprio (RPPS) e de Previdência Complementar (RPC), apontando os acréscimos e retiradas burocráticas nos direitos dos servidores. De acordo com ele, a possibilidade de previdência aberta traz alguns riscos para o servidor público, sendo necessário que a lei estabeleça a natureza da relação entre as entidades estatais e os fundos de pensão.
O presidente da ANFIP deu continuidade à sua apresentação defendendo a importância do serviço público, sobretudo das carreiras típicas de Estado, bem como sua estabilidade, que afeta diretamente a produtividade e a qualidade na prestação de serviços. “Quem na verdade está trazendo a solução para os problemas atuais são exatamente os servidores públicos, principalmente os da área da Saúde. Além disso, grande parte da população brasileira seria dizimada se nós não tivéssemos um sistema público de Saúde, que mesmo com suas deficiências ainda é o salvador da pátria, conforme é o SUS hoje”.
Décio Lopes concluiu suas contribuições afirmando: “Não existe Estado sem servidor. Previdência é exatamente o nosso futuro. O futuro não é amanhã, é agora. O futuro é hoje”.
