O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou da reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), realizada nesta quinta-feira (18/6), de forma virtual, e conduzida pelo secretário de Previdência Social e presidente do CNRPPS, Narlon Gutierre Nogueira.
O objetivo da reunião foi dar continuidade à análise e deliberação da proposta de regulamentação da taxa de administração dos RPPS. O assunto também foi pauta da reunião realizada no dia 5 de junho (relembre aqui).
Dentre os pontos abordados, os conselheiros do CNRPPS analisaram a adequação e custeio de despesas administrativas dos RPPS; evolução dos regimes nos municípios de grande, médio e pequeno porte; uniformização das taxas administrativas; adesão ou não ao Progestão; vertentes normativas; alíquotas fixas e percentuais; dentre outros.
“Estamos procurando uma taxa que contemple os diversos Regimes Próprios. O objetivo que estamos buscando não é enquadrar todos os limites, é buscar um limite que seja adequado à situação dos regimes de forma eficiente. Queremos buscar qualificar os gastos e melhorar a gestão dos RPPS”, esclareceu o secretário Narlon Nogueira.
Após as sugestões formuladas na reunião, o conjunto de propostas será compilado e enviado, no início da próxima semana, para os demais conselheiros para que sejam feitos os ajustes finais, e, então, seja encaminhado para o Ministério da Economia.
Décio Lopes é conselheiro titular do CNRPPS, representante do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) no CNRPPS. Além da participação dos servidores públicos, o Conselho é integrado por órgãos de regulação, fiscalização e controle (Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e Tribunais de Contas), entes federativos, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gestores de Regimes Próprios membros do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).
