Em assembleia geral realizada nesta terça-feira (16/6), entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) debateram diversos pontos que afligem as carreiras no âmbito dos atuais cenários político e econômico. Pela ANFIP, o presidente Décio Bruno Lopes e o assessor de Estudos Socioeconômicos Vilson Antonio Romero participaram da videoconferência conduzida pelo presidente do Fórum, Rudinei Marques.
Na pauta, a preocupação com o suposto monitoramento de servidores públicos nas redes sociais. As entidades entendem que casos de assédio institucional devem receber tratamento jurídico. Em sequência, as carreiras deliberaram, que, a partir de análise jurídica, o Fórum pode entrar com pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6447 no Supremo Tribunal Federal, que trata dos impactos da Lei Complementar 173/2020.
Os participantes também avaliaram o convite da Fundação Lemann em contribuição aos grupos de trabalho nos debates sobre a reforma Administrativa. “Essa pauta do Congresso Nacional é um tema relevante à ANFIP, devemos nos integrar ao pleito e a ANFIP está disposta a trabalhar nessa cooperação”, destacou Décio Lopes.
Em relação a reabertura do prazo de migração para a Funpresp, o Fórum manifestou-se favorável no acompanhamento de novas medidas que devem ser propostas para adesão das carreiras. A assembleia geral também deliberou de forma positiva sobre a reativação da Comissão Parlamentar do Fonacate, cuja reunião deverá ocorrer ainda nesta semana.
