O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/5) a revogação de uma série de decretos normativos. Grande parte trata de assuntos relacionados às Forças Armadas, outros se referem à Previdência, Saúde e políticas públicas.
Confira aqui a lista dos decretos que perdem a eficácia: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_Ato2019- 2022/2020/Decreto/D10346.htm