É hora de repensar o Estado brasileiro, rebate ANFIP em live com líder do governo
A ações do governo no combate ao coronavírus, com foco na importância da Seguridade Social e dos servidores públicos, foi o tema da Live Série ANFIP, realizada nesta quarta-feira (6/5), com participação do líder do governo na Câmara, o deputado federal Vitor Hugo (PSL/GO).
Pela ANFIP, participaram o presidente Décio Bruno Lopes, o vice-presidente Executivo, Mário Humberto Gheller, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero. Como convidado, também esteve no debate o presidente do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Ao defender o modelo de Seguridade Social do Brasil, Décio Lopes ressaltou que “se não fossem os sistemas de proteção social, já arraigados na legislação brasileira, na Constituição Federal especificamente, agora estaríamos com muito mais dificuldades”.
O presidente da ANFIP também criticou a forma como o governo tem cobrado do servidor público a fatura da crise em que o país se encontra, como se fosse ele o causador dos problemas do Estado. “Este, talvez, seja o momento de repensar o Estado brasileiro, os programas de proteção social e a importância do serviço público e dos servidores para que o Estado consiga prestar os serviços à população e cumprir com aquilo que é sua função constitucional”, afirmou Décio Lopes.
Sobre as ações do governo no combate ao coronavírus, Márcio Gheller, vice-presidente Executivo, perguntou ao líder do governo: “Como está essa batalha? Estamos vencendo? Estamos conduzindo bem o processo? Porque a gente está falando, assim, do governo no combate a uma doença e o governo combate várias doenças”. E sugeriu ampliar o debate: “poderia ser abrangente ainda ‘as ações dos governos na defesa das pessoas’. Como está esse processo na visão do governo?”.
Serviço público no combate à pandemia
Para o presidente do Fonacate, o momento é muito propício para tratar das questões ligadas ao serviço público. “Nesse momento de pandemia global, que afeta fortemente o Brasil, é o serviço público que está na linha de frente e também na retaguarda do enfrentamento da crise. Não obstante, temos visto o Congresso Nacional, e muitas vezes titulares de pastas importantes do governo, no caminho que vai na contramão da valorização do serviço público”, afirmou.
Rudinei Marques também criticou o PLP 39/20, aprovado pelo Senado no dia 5/5, que, dentre outras medidas, congela os salários dos servidores públicos. “O PLP 39/20 traz impactos profundos para o conjunto do funcionalismo nos próximos anos, ainda que no artigo 8º faça referência expressa ao período de 31 de dezembro de 2021, as medidas, como alteram em caráter permanente a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], vão se estender mesmo depois desse período. Então, é muito importante esclarecer alguns pontos do projeto aprovado.”
No mesmo sentido, Vilson Romero questionou o deputado sobre qual é a postura do governo em relação ao funcionalismo. “Temos que debater, efetivamente, o futuro do serviço público, porque já tivemos cerca de 40 medidas provisórias e algumas centenas de atos administrativos nesse governo”. O Auditor Fiscal também demonstrou grande insatisfação na forma como o governo tem tratado os servidores públicos. “No que nos diz respeito, estamos de novo recebendo a pecha de sermos irresponsáveis, parasitas, somos chamados a todo momento a dar a nossa contribuição”, disse Romero.
Importância da Seguridade Social
Ainda no debate online, Vilson Romero ressaltou que a ANFIP, há 70 anos defende algo que é o chamado estado de bem-estar social brasileiro, que é a Seguridade Social. “Quando esse governo entrou, tentou minimizar os programas sociais. Todos nós sabemos que se hoje não tivéssemos essa Seguridade Social, composta por Saúde, Assistência e a própria Previdência, estaríamos numa situação extremamente delicada, num caos generalizado”.
O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP indagou, então, sobe a importância da Seguridade Social para o atual governo: “Qual a importância da Seguridade Social para o Estado brasileiro e o que o Estado se propõe nesse governo para fazer com que a preserve, dando recursos materiais, logísticos e orçamentários para essas áreas, principalmente nesse país tão desigual”.
Sobre isso, o deputado Vitor Hugo garantiu que não vê no governo qualquer intenção de enfraquecer a Seguridade Social e suas vertentes.
Visão do governo
Ao responder os questionamentos dos participantes da live, Vitor Hugo, que também é servidor público de carreira, disse que o governo está fazendo todos os esforços para preservar vidas e para salvar os empregos. “Na nossa visão, o combate está sendo travado dentro das possibilidades que nós temos. São mais de R$ 1 trilhão comprometidos, em um governo que é extremamente preocupado com a questão fiscal. Na minha avaliação, o governo está agindo muito bem. É lógico que a oposição vai apresentar proposições irresponsáveis fiscalmente, inclusive para colocar o governo em xeque, querendo dizer que o governo é cruel. Mas não é isso, o próprio presidente e o Paulo Guedes [ministro da Economia] já disseram que não vão faltar recursos no Brasil para salvar vidas e empregos”.
Sobre os servidores públicos, ao comentar o pronunciamento do ministro da Economia, o deputado disse que essa não é a visão do governo: “o governo não olha para os servidores públicos como parasitas, nem poderia olhar. Vocês têm razão em dizer que, nesse momento, são os servidores públicos que estão à frente”.
Em relação ao PLP 39/20, o parlamentar afirmou que o governo tinha e vai continuar tendo a intenção de fazer reformas estruturantes: “A tese econômica liberal tem como uma das consequências o apoio a reformas estruturantes”.
No debate, o deputado Vitor Hugo também falou sobre a mudança do ministro da Saúde, que, segundo ele, “foi muito bem-vinda, porque o novo ministro tem uma visão mais adequada à visão do presidente da República’; e adiantou pontos de interesse do governo na Reforma Administrativa. “O governo quer enxugar a máquina pública”, afirmou.
Diminuição do Estado
Ao finalizar o debate, o presidente da ANFIP, Décio Lopes, fez a seguinte reflexão: “Não será a diminuição do Estado, a política ultraliberal, com redução do Estado a Estado mínimo, com o servidor público sendo massacrado, que vamos chegar a uma situação ótima de Estado. Nesses termos, vem a seguinte questão: se estamos nessa crise, com a necessidade de o Estado repassar recursos para a atividade econômica, para as ações dos estados e municípios, como será o dia depois? Será que, após passada essa crise, o servidor será de novo chamado a pagar a conta que não contribuímos para que ela existisse?”
Assista abaixo a íntegra da live, também disponível nas páginas da ANFIP no Facebook e Youtube.
Você também pode acessar o conteúdo em áudio, pelo Soundcloud.
https://soundcloud.com/user-457016924/5-live-anfip-acoes-do-governo-no-combate-ao-coronavirus
