O juiz federal Nórton Luís Benites, em parceria com o professor doutor Éderson Garin Porto e com o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, elaborou o intitulado ‘Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos`. O livro aborda temas relacionados ao Direito Tributário e busca auxiliar o cotidiano dos operadores da área. Será publicado oficialmente em maio de 2020 e, no momento, está em pré-venda, catalogado pela Editora Almedina (adquira o seu AQUI, com 10% de desconto).
A obra reconhece que a responsabilidade tributária de grupos econômicos vem sendo admitida pelo STJ desde 2005, focando nos papéis dos cargos de fiscal, procurador público e advogado tributarista. Ao tratar da ‘abordagem pragmática da responsabilidade tributária de grupos econômicos’, são citadas as ‘doutrinas judiciais tributárias americanas’, especialmente da ‘Business Purpose Doctrine’, também conhecida como doutrina da substância econômica.
Atento ao princípio da legalidade, o autor afirma com maestria que, no Brasil, não é possível que “alguma doutrina de cunho judicial afete os contornos da obrigação tributária. É preciso que a doutrina judicial esteja baseada na lei para que possa haver reconhecimento de ilicitude no negócio jurídico realizado pelo contribuinte”.
Éderson Garin, coprodutor, afirma que “sobram adjetivos para qualificar a pesquisa. Trata-se de indispensável leitura para quem deseja aprofundar o estudo do tema da responsabilidade tributária dos grupos econômicos, pois o leitor encontrará no texto referência doutrinária de qualidade, pesquisa cuidadosa de precedentes e uma proposta ousada de oferecer solução para os casos práticos. Testemunhei o desenvolvimento do trabalho e posso assegurar que a obra de Nórton Luís Benites brinda a comunidade acadêmica com um texto imprescindível na biblioteca de todo o tributarista”.
