O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), por meio de videoconferência, promoveu assembleia geral, nesta terça-feira (14/4), com participação do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania/RJ). Dentre os temas, um grande debate sobre o atual cenário do serviço público e dos servidores.
Na oportunidade, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, relatou ao parlamentar a preocupação da Entidade e das demais carreiras em relação ao massacre que vem ocorrendo aos órgãos da Administração Tributária, o que dificulta a ação da fiscalização e a realização do crédito tributário, exatamente no momento em que o Estado Brasileiro precisa de mais recursos para amenizar os efeitos da crise trazida pela pandemia da Covid-19.
Décio Lopes expressou ao deputado que é de se repudiar a extinção do voto de qualidade no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que, com a sanção da Lei nº 13.988/2020, permite que o julgamento do processo, em caso de empate, seja resolvido de forma favorável ao contribuinte.
“Precisamos saber até quando o Congresso Nacional vai deixar o fisco em segundo plano, uma vez que o Estado não sobrevive sem arrecadação”, questionou o presidente.
O deputado reforçou que, neste momento, é difícil o Congresso alterar esse dispositivo. “O que é viável agora é buscar a judicialização. Seria o caminho mais eficaz e mais célere do que buscar uma alteração legal”, disse. Marcelo Calero destacou também que recebeu as propostas tributárias elaboradas pelas entidades do fisco, entre elas a ANFIP. “O conjunto de propostas para o avanço na economia frente à pandemia de coronavírus é bem-vindo. Chegou às minhas mãos e está em análise”, esclareceu.
Em relação às constantes propostas do governo em reduzir os salários dos servidores, Marcelo Calero reforçou às entidades que esses cortes não devem ocorrer. “A redução salarial pode acontecer nos salários dos parlamentares, não dos servidores. Uma atitude como essa tiraria dinheiro da economia e de toda a cadeia da qual ela depende, não vamos permitir isso”, garantiu.
O Fórum ainda debateu outros temas como o PLP 149/19 (Plano Mansueto), o PLP 6726/16 (Teto Remuneratório), a EC 103/19 (Reforma da Previdência), além de articulações para o pagamento de precatórios.
O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, também acompanhou os debates.
