Tributar os super-ricos pode arrecadar R$ 272 bilhões para serem usados contra a crise econômica, que será aprofundada pela crise de saúde pública produzida pelo coronavírus.
É o que defendem a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF). Eles divulgaram um documento, nesta terça (23), com 14 propostas para serem implementadas a fim de amenizar os impactos econômicos da Covid-19 no país.
Desse total, R$ 100 bi iriam especificamente para um Fundo Nacional de Emergência. Os recursos para abastecê-lo sairiam da tributação da renda e do patrimônio dos super-ricos através da taxação de dividendos, grandes heranças e fortunas, entre outras medidas.
“Preocupar-se com as finanças públicas num momento desses é perverso e contraproducente. Gastar muito pouco é uma ameaça maior à prosperidade do que gastar muito. Empréstimos generosos, garantias e programas de apoio de renda deveriam ser implementados”, diz Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, que participou da elaboração da proposta.
“Mas essas palavras não são minhas, mas do jornal Financial Times, que não pode ser acusado de ser contra o mercado”, afirma. Fagnani também foi coordenador do estudo que fundamentou a proposta de Reforma Tributária da oposição na Câmara dos Deputados.
Para ele, a atual emergência internacional trazida pelo coronavírus mudou a percepção sobre as medidas que podem ser tomadas na economia. Ele defende que taxar os super-ricos ao invés de retirar proteções dos mais pobres ganhou apoiadores entre economistas liberais e gestores públicos em todo o mundo.
“Algumas medidas que estamos propondo podem ser implementadas em 90 dias com a ajuda do Congresso Nacional. Outras, passariam a valer no ano que vem. Mas temos que pensar o processo em etapas: temos uma emergência agora. E, depois, iremos precisar de recursos para sair do buraco”, explica.
O Fundo Nacional de Emergência seria composto por 50% do valor arrecadado por um Imposto sobre Grandes Fortunas, 50% pela arrecadação de uma Contribuição Social Sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas, 50% da arrecadação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e extrativista mineral e 20% do valor arrecadado de Imposto de Renda decorrente da cobrança sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
A Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF) teria incidência imediata sobre rendimentos de qualquer natureza que ultrapassasse R$ 80 mil reais por mês. Ao todo, seriam 194.268 contribuintes (0,7% do total), de onde se arrecadaria R$ 72 bilhões por ano.
A proposta também prevê criar alíquota adicional extraordinária de 30%, com vigência temporária, da CSLL apenas para bancos e instituições financeiras. E aumentar alíquota da CSLL para mineradoras e setores com alta lucratividade e baixo quantidade de empregos.
Prevê aumentar a alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30% – hoje, o teto da cobrança sobre herança é de 8%. E a Instituição de um Imposto Sobre Grandes Fortunas, com alíquotas progressivas de 1%, 2% e 3% sobre o patrimônio conhecido que exceder os valores de R$ 20 milhões, R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.
Questionado se um projeto assim passaria pelo Congresso Nacional sendo que não há consenso nem sobre como se dará o debate da Reforma Tributária, Fagnani avalia que situações extraordinárias demandam ações extraordinárias.
“Em última instância, basta vontade política. Para os muito ricos, isso significaria muito pouco, uma lasca do que eles têm. Mas pode ajudar milhões de brasileiros a sobrevirem com dignidade durante a crise, e depois dela”, conclui.
Fonte: Leonardo Sakamoto – Portal Uol.
Reproduzido pelo Blog do Roberto Flávio – RN, no dia 26/3/2020.
