O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda-feira (16/3) um pacote de medidas emergenciais com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia do Covid-19 na economia brasileira.
Entre as determinações estão a antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para abril e da segunda parcela para maio; a antecipação do abono salarial para junho; a transferência dos valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, a fim de permitir novos saques; e o reforço do programa Bolsa Família, com destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários; resultando numa injeção de 147 bilhões de reais na economia.
O pacote prioriza, ainda, medidas legislativas como o Pacto Federativo, composto pelas PECs 186 e 188/2019, que atualmente aguardam deliberação na CCJ do Senado Federal; o PL 5877/2019, que autoriza a privatização da Eletrobrás e que aguarda remessa às comissões na Câmara dos Deputados; e o PLP 149/2019, que implementa um novo programa de auxílio financeiro a estados e municípios (conhecido como Plano Mansueto) e que aguarda a criação de comissão especial na Câmara dos Deputados.
