Reforma Administrativa: publicações do Fonacate contribuem para os debates

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A ANFIP tem atuado fortemente nos debates que compõem as pautas em torno da reforma Administrativa e do Plano Mais Brasil. Em apoio aos trabalhos, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público também têm produzido conteúdos de extrema relevância para apresentação aos parlamentares e a sociedade em relação aos temas.

Todos os documentos foram entregues a deputados e senadores, além de representantes do governo: 

  • Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas.
  • Nota Técnica sobre PECs do “Plano Mais Brasil”.
  • O lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017).
  • Plano Mais Brasil do Governo Federal – Análise de PEC 187/2019 – Extinção dos Fundos Públicos: desorganização do Estado e fragilização das políticas públicas.
  • Reforma no Pacto Federativo: Implicações e Consequências das Proposições da PEC 188/2019. 

As publicações estão disponíveis no link: Fonacate