Na última quinta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro disse em uma transmissão ao vivo que a Receita Federal atrapalha o desenvolvimento do país em algumas áreas após, segundo ele, ter ouvido pleitos de megaempresários em São Paulo. As entidades que representam a categoria não concordam. Para o coordenador de estudos socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, Bolsonaro incentiva sonegação de impostos e desvios de recursos públicos com esse tipo de declaração.- As coisas ficam mais sérias ainda quando começa o período de entrega do Imposto de Renda que, obviamente, preocupa os senhores empresários, que podem cair na malha fina após o ajuste das contas – opina: – É muito alarmante que as corporações empresariais tenham tomado conta do Brasil, já que elas têm cerca de R$ 400 bi ao ano em incentivos fiscais e isenções… dinheiro que poderia ser destinado a programas sociais.
O Sindicato Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) respondeu que o responsável pela burocracia tributária no país é o sistema político e não a Receita Federal. Também destacou o cumprimento de prazos, como a divulgação do programa gerador do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), e a eficiência do órgão:
Nosso sistema de arrecadação é o mais ágil e confiável e evolui, ano a ano, na inovação de seus processos; as receitas da União cresceram 1,69% acima da inflação em 2019, apesar do fraco crescimento econômico; nos portos, aeroportos e fronteiras, os servidores da Receita Federal já apreendem mais cocaína que a própria Polícia Federal. Dentre tantos graves problemas negligenciados, a burocracia da Receita é certamente um dos últimos a subir no pódio da vilania nacional , disse a nota.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) corrobora com a posição, ao afirmar que a Receita nada mais é do que um órgão de execução daquilo que está posto na lei e seus Auditores-Fiscais exercem atividade estritamente vinculada e não podem atuar um milímetro fora do arcabouço legal, em obediência ao próprio Código Tributário Nacional . O sindicato ainda questionou qual foi a contribuição de Bolsonaro, enquanto legislador, com 28 anos trajetória no Congresso Nacional, para impedir a degradação o sistema tributário.
Receita Federal sofre esvaziamento
Essa não é a primeira vez que o presidente ofende a Receita Federal. No ano passado, Bolsonaro afirmou que o órgão fez “uma devassa” em sua vida financeira e na vida de seus parentes, após familiares terem sido intimados a prestar esclarecimentos sobre movimentações.
O governo também havia divulgado a intenção de acabar com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) – plataforma usada por empregadores para fornecer ao governo informações sobre seus funcionários -, sob justificativa que o sistema, ao invés de facilitar a transmissão de dados, acabou complicando.
Romero ainda chama atenção para o sucateamento da Receita porque muitos servidores estão se aposentando ou falecendo. De acordo com os dados da Anfip, em 10 anos, o número de auditores fiscais caiu de 12,7 mil para 8,4 mil , o que representa uma redução de 34%. O último concurso público foi realizado em 2014, quando foram contratados 278 novos profissionais. Uma pesquisa feita pela Coordenação de Gestão de Pessoas, verificou que há 21.471 cargos vagos na Receita Federal. São 11.325 de auditores fiscais e 10.416 analistas fiscais. Em contrapartida, o número de empresas cresceu cerca de 30%.
Desde 2019, a equipe econômica do governo estuda transformar a área de fiscalização da Receita numa autarquia, proposição criticada por auditores e funcionários do órgão. Na mesma época, deputados articularam no Congresso para limitar o poder de investigação de fiscais da Receita através de um projeto de lei sobre abuso de autoridade.
O país fechou o último ano com quase R$ 2,2 trilhões de dívidas ativas da União, referentes a 4,6 milhões de pessoas jurídicas. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, 44,8% desse valor é considerado irrecuperável. Nesse cenário, o coordenador de estudos socioeconômicos da Anfip critica a demora nos processos de cobrança.
– Empresas mais poderosas sempre encontram um meio para postergar o pagamento da dívida e, em alguns momentos, deixar de pagar – diz.
Fonte: Jornal Extra-RJ e Extra On-line.
