Foi realizada nesta terça-feira (3/3), na Justiça Federal de Maringá (PR), o novo julgamento dos três acusados de participação no homicídio do Auditor Fiscal José Antonio Sevilha de Souza. Foram levados a júri o empresário Marcos Oliveras Gottlieb, proprietário da empresa Gemini, fiscalizada à época por Sevilha, e apontado como o mandante do crime, Fernando Ranea da Costa, que seria o executor, e o advogado Moacyr Macedo Maurício, que teria aproximado os dois.
É a primeira vez, em 26 anos da Justiça Federal em Maringá, que um crime contra a vida é levado a júri popular.
Em agosto de 2019, quando o primeiro julgamento caminhava para a sua conclusão, já em seu sexto dia, os quatro advogados de defesa de Gottlieb abandonaram o tribunal alegando contaminação do júri e foram seguidos pelos três advogados de Ranea da Costa. O juiz Cristiano Aurelio Manfrim, responsável pela 3ª vara criminal, então, dissolveu o Tribunal do Júri e multou cada um dos sete advogados em 100 salários mínimos. Por meio de nota à imprensa, o magistrado escreveu que a decisão dos advogados foi “desrespeitosa e abusiva”.
Entenda o caso
O Auditor Fiscal da Receita Federal Antonio Sevilha foi assassinado em Maringá, no dia 29 de setembro de 2005, numa embosca preparada pelos criminosos. Ao deixar a casa de sua mãe para buscar sua esposa que estava no hospital, após cirurgia, por volta das 20h, Sevilha foi alvejado por cinco tiros quando parou o carro para verificar um pneu murcho, esvaziado pelo bando.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontaram que o crime foi uma represália ao trabalho que o auditor-fiscal desempenhava como Chefe da Seção de Controle Aduaneiro da Receita Federal em Maringá. Conhecido pelo rigor no combate a fraudes em importações, Sevilha investigava a empresa Gemini, uma das maiores importadoras de brinquedos do país, sediada em Maringá. Naquele mesmo ano, após a morte de Sevilha, a Receita Federal conduziu uma operação que resultou na interdição da empresa, acusada de sonegar tributos.
A investigação policial foi encerrada em 2007, quando o inquérito foi remetido ao Ministério Público Federal, que solicitou novas diligências antes de efetuar a denúncia à Justiça Federal. As investigações levaram à conclusão de que a morte do auditor-fiscal foi encomendada por Gottlieb.
Além dos três réus que serão levados a juri, outras duas pessoas também foram indiciadas pelo crime: Wilson Rodrigues da Silva, nunca encontrado, e o ex-policial civil Jorge Luiz Talarico, morto em 2018 durante cumprimento de pena por outro crime em presídio paulista.
Dois dos três réus estão presos preventivamente em Maringá: Gottlieb que estava em liberdade, mas, na fase final do processo, em maio de 2019, a Justiça Federal teve dificuldades para encontrá-lo e determinou a sua prisão preventiva, e Ranea da Costa que também estava em liberdade e teve prisão preventiva decretada em seguida a dissolução do primeiro juri, a pedido do Ministério Público. Ele se entregou à Polícia Federal, após ficar foragido cerca de um mês.
Antonio Sevilha tinha 45 anos, deixou mulher e três filhos.
O crime de homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, CP) prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Fonte: RFB
