A ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participou nesta terça-feira (14/1) da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília (DF). O encontro contou com a presença de lideranças das diversas categorias estratégicas que fazem parte do Fórum e teve o objetivo de planejar as primeiras ações e projetos para 2020.
Entre os temas debatidos se destacam a judicialização da Reforma da Previdência, com a aprovação do ingresso da entidade como “amicus curiae” de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) questionando as alíquotas de contribuições previdenciárias previstas na Emenda Constitucional (EC) nº 103/19, sua progressividade e a possibilidade de cobrança extraordinária.
No que tange à Reforma Administrativa, foram definidas ações envolvendo, entre outras, a utilização das redes sociais em defesa da qualidade do serviço público, o trabalho parlamentar em torno das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) do Plano Mais Brasil e o lançamento da cartilha Serviço Público nos Estados e Municípios durante Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal no dia 11 de fevereiro.
Na reunião também foi feita a escolha de um representante titular e um suplente no Conselho Nacional do Regime Próprio de Previdência Social (CNRPPS), em atendimento o convite do Ministério da Economia. A ANFIP foi a entidade mais votada, sendo que o presidente Décio Bruno Lopes deverá representar o Fonacate no referido órgão, tendo como suplente Celso Malhani de Souza, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Vilson Romero enfatizou que o Fonacate tem que concentrar forças para denunciar o desmonte do serviço público federal como um todo, a exemplo do que se constata atualmente no INSS. “Nós temos que denunciar isso com números, elementos e recursos, principalmente para embasar o combate à Reforma Administrativa”, disse. O assessor também apresentou a recente publicação da ANFIP “Guia da Nova Previdência para os Auditores Fiscais”, com as regras de aposentadoria definidas pela EC nº 103/19.
