A ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, esteve em reunião com o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal (CDH), para discutir a MP 905/19, que altera as leis trabalhistas em 135 pontos. O encontro ocorreu nesta terça-feira (17/12), no Centro de Integração do parlamentar, em Canaos (RS), e reuniu dirigentes de centrais sindicais e de entidades de classe.
Paulo Paim, que integra a Comissão Mista da MP como membro titular, se dispôs a lutar contra o texto da medida ou por seu aperfeiçoamento, tendo apresentado mais de 60 emendas.
A Comissão Especial foi instalada no dia 11 de dezembro. Foi eleito como relator do colegiado o deputado Cristino Áureo (PP-RJ) e como presidente o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
MP 905/19
Entre as alterações, a MP cria o “Contrato Verde e Amarelo”, uma modalidade de contratação de jovens de 18 a 29 anos de idade, limitada a um salário mínimo e meio por até 24 meses, na qual as empresas contratantes ficam isentas de contribuições sociais. Além disso, a Medida taxa o seguro-desemprego e elimina a exigência de registro de diversas categorias profissionais.
Com informações do Senado Federal.
