O deputado Rubens Bueno (PPS/PR), relator na Comissão Especial do projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório da administração pública (PL 6726/2016 e PL 3123/2015), apresentou complementação de voto ao substitutivo apresentado em 12 de junho desse ano.
No documento, Rubens Bueno afirma que as modificações são em decorrência de diversos questionamentos feitos por parlamentares a respeito do seu parecer. “Nesse contexto, mantendo a essência e a lógica do texto inicialmente apresentado ao colegiado, decidi reformular o substitutivo apresentado, por meio da presente complementação de voto, para contemplar indispensáveis aperfeiçoamentos em seu teor, sobre os quais passo a tecer breves comentários”, diz em trecho da complementação de voto.
A medida faz parte do pacote de contenção de despesas anunciado pelo governo em agosto de 2017. O projeto aguarda deliberação na Comissão Especial da matéria. Após isso, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
