A ANFIP, empenhada em garantir os direitos dos associados que nos meses de janeiro a março de 2018 ficaram sem receber o Bônus de Eficiência, esteve reunida nesta quarta-feira (4/12) com o secretário de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União, Helton Onesio de Souza.
Pela ANFIP, participaram os vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), Carlos Alberto de Souza (Planejamento e Controle Orçamentário), Crésio Pereira de Freitas (Assuntos da Seguridade Social) e Albenize Gatto Cerqueira (Cultura Profissional e Relações Interassociativas), além do advogado Felipe Teixeira Vieira, do Escritório Farág Advogados Associados.
O corte do pagamento do Bônus foi uma determinação do TCU no referido ano. Porém, após decisão de retomada dos pagamentos, alguns associados ficaram sem receber os valores nos meses anteriores à decisão. Com isso, a ANFIP busca a recuperação desses valores, que ainda não foram repassados aos Auditores Fiscais.
Naquele período, a ANFIP promoveu o protocolo de diversos pedidos de reexame e, além disso, buscou a proteção dos associados por meio de mandado de segurança no STF.
Ocorre que naquele interregno, injustamente, alguns associados foram prejudicados e ficaram sem o pagamento do Bônus de Eficiência.
Por isso, com vistas a resolver a situação na esfera administrativa, a ANFIP adotará as seguintes medidas:
- Provocação do Ministro relator do pedido de reexame mediante peticionamento e despacho presencial para que o mesmo informe ao Ministério da Economia que deve efetuar o pagamento dos atrasados;
- Solicitar certidão juntamente à SERUR/TCU para que ela indique ao Ministério da Economia a data do protocolo do pedido de reexame e, consequentemente, o referido ministério efetue o pagamento;
- A ANFIP irá disponibilizar requerimentos administrativos para que os associados possam protocolar junto aos órgãos de pagamento com vistas a se resguardar em relação a eventual prazo prescricional.
Também participaram da reunião pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU: Sebastião Arantes Junior, Marival Azevedo Corado e Herbert Martorano.
