A Receita Federal do Brasil, representada pelo subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo, reuniu nesta quinta-feira (5/12) representantes da ANFIP, do Sindifisco Nacional e da Unafisco para apresentar o andamento das análises de reestruturação do órgão. Pela ANFIP, estiveram presentes o presidente Décio Bruno Lopes e os vice-presidentes Márcio Humberto Gheller (Executivo) e Eucélia Maria Agrizzi Mérgar (Assuntos Fiscais).
Em um ano em que se discutiu muito a reestruturação da Receita, Mondardo explicou que o novo secretário, José Tostes Neto, veio com outra visão para o órgão. Conforme adiantou, diante disso, algumas mudanças serão mantidas, outras, no entanto, mais complexas, não foram vistas como necessárias e não serão implementadas.
O coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (Copav), Jaime David Durra, explicou o que está sendo analisado dentro da RFB, especialmente após a edição do Decreto 6979/19, em janeiro, que cortou cerca de 10% dos DAS da RFB de forma aleatória. Na ocasião, a Receita se prontificou, junto ao Ministério da Economia, a definir a sua própria estrutura. O secretário à época, Marcos Cintra, sugeriu que se aproveitasse a oportunidade para rever a estrutura de maneira mais ampla e adequada à realidade do órgão.
A proposta inicial de redução de dez para cinco Regiões Fiscais (RF) levava em conta a lógica da regionalização e especialização do trabalho, o que na prática levava à criação de delegacias especializadas e fechava um número razoável de unidades. Conforme explicou Durra, com a vinda do secretário Tostes, essa decisão foi revista e apresentada uma nova orientação de estrutura. “Temos que deixar claro que a reestruturação é uma coisa e a regionalização e especialização, outra. Todos concordam com a especialização e regionalização”, salientou. Diante disso, na atual proposta, essa diretriz será mantida, principalmente devido às atividades que apresentaram bons resultados.
No modelo que já está com a Secretaria Executiva, as dez RF voltam, tendo como diferença a utilização de equipes especializadas dentro das Delegacias. “Ao invés e criar delegacias especializadas, vamos ter equipes especializadas nas Delegacias que já existem. Por exemplo, dentro da Delegacia de Belo Horizonte, eu posso ter equipes regionais de fiscalização, de crédito, e outras. A ideia de regionalizar e especializar se mantém, somente que, ao invés de criar unidades, a gente vai deixar as pessoas trabalhando na sua própria unidade e equipe, nos casos em que conseguirmos fazer a equipe naquela unidade. Se não conseguirmos uma equipe especializada na unidade, ele vai trabalhar remotamente numa equipe de uma outra Delegacia. Parecido com o que já tem hoje, mas que é feito fora de regimento. Vamos institucionalizar o que, na prática, já é feito”, explicou Durra.
A ideia apresentada pela Receita é fazer ajustes mantendo a base atual com as dez Regiões Fiscais. Segundo Durra, as unidades serão ajustadas, mas sem grandes mudanças. “Precisamos deixar claro que essa é uma solução emergencial. Estamos correndo para apresentar uma solução, principalmente porque vamos anular a decisão de janeiro”, explicou. Durra disse ainda que ano que vem será feito um projeto com uma análise estrutural mais aprofundada. “Será um projeto com participação ampla da Casa e das entidades representativas. A gente vai fazer um estudo com calma, ouvindo todo mundo. Não vai ser algo feito às pressas”, garantiu.
Questionado por Márcio Gheller quanto ao que será feito com as portarias editadas, Durra explicou que as medidas feitas regionalizando e especializando o trabalho dentro da mesma Região Fiscal continuam válidas. “A revogação vale para aquelas que misturavam regiões”, frisou. A intenção da Receita Federal é que o decreto, com a definição de cargos, e o regimento, com as competências, estejam em vigor a partir de 1º de junho de 2020, pois as atualizações de movimentação no sistema são demoradas.
Orçamento – Na oportunidade, Mondardo mostrou preocupação quanto ao orçamento de 2020 da Receita Federal do Brasil, que sofre corte de 36%. “O ano que vem o orçamento é impositivo, se precisarmos discutir com o Congresso alguma alteração, ainda mais com o teto dos gastos, é impossível. Temos que agir agora”, sugeriu. De R$ 2,8 bilhões, em 2019, o orçamento cai para R$ 1,8 bilhão, em 2020. “A Receita Federal é do Brasil, é uma questão de Estado, não é uma questão corporativa”, disse.
Ponto Eletrônico – Questionado sobre a implementação do ponto eletrônico para os Auditores Fiscais, Mondardo esclareceu que ainda não tem uma posição concreta sobre o assunto, mas que reuniões sobre teletrabalho e a regulamentação do trabalho semipresencial estão sendo feitas, assim como em relação aos supervisores de equipes e o que exercem o trabalho externo. “É uma questão complexa e a variabilidade do trabalho da fiscalização é extrema”, disse o subsecretário, que aguarda como o assunto vai evoluir.
Eucélia Mergár fez referência ao teletrabalho e ao acesso remoto, este com realidades diferentes dentro das Delegacias. “É uma incoerência o que acontece dentro da Receita, pois em algumas delegacias a implementação é facilitada e em outras não. É uma realidade que precisa ser revista, pois a Receita poderia ter um ganho de produtividade e melhor funcionamento”, argumentou.
Concurso – Sobre a realização de concurso público, Mondardo adiantou que novo pedidos continuam sendo feitos. Num momento em que o Congresso admite a redução da jornada de trabalho com a redução de remuneração, a Receita Federal perdeu este ano quase 2 mil pessoas, predominantemente de Auditores Fiscais. Além disso, os servidores em exercício em fronteira estão há cinco anos sem solução para remoção. “É uma questão preocupante”, concordou o subsecretário.
Décio Lopes, ao final da reunião, parabenizou a Receita pela abertura do diálogo e colocou a Entidade à disposição para o aprimoramento das discussões sobre a estruturação do órgão. “Unidos podemos crescer e, assim, o Brasil pode crescer melhor”, enfatizou.
Antônio Márcio Aguiar, que compareceu ao final do encontro, reafirmou que o diálogo está aberto, conforme orientação do secretário Tostes. “Teremos encontros por semestre, fora as agendas que forem solicitadas. O trabalho da reestruturação é de construção coletiva. Vamos fazer uma Receita diferente e temos certeza que dará certo”, frisou.
