O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação, nesta quarta-feira (04), de Comissão Especial para apreciação da PEC 438/2018, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A proposta atinge diretamente o serviço público ao conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro e instituir plano de revisão das despesas.
Dentre as medidas previstas, estão: a vedação à concessão de aumentos de remuneração de pessoal, ou qualquer outra vantagem, nos últimos 180 dias do mandato do chefe do Poder ou Órgão, bem como a ampliação e o pagamento de qualquer tipo de verba indenizatória não prevista em lei; a interrupção do pagamento do abono salarial; a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com a redução dos vencimentos; possibilidade de demissão de servidores efetivos não estáveis e obrigação de redução dos ocupantes de cargo em comissão. O colegiado será composto por 34 membros titulares e suplentes, indicados por líderes partidários.
