ANFIP foi representada pela Auditora Fiscal Rita Felicetti
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, debateu nesta sexta-feira (10/8), em audiência pública, a Reforma da Previdência, com foco na ameaça aos direitos dos brasileiros. A ANFIP foi representada pela Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Rita de Cassia Felicetti de Oliveira.
Na oportunidade, o senador Paulo Paim (PT/RS), que requereu o debate, destacou o empenho da ANFIP na luta em defesa da Previdência Social pública e do trabalho técnico que faz para informar a sociedade. “A ANFIP sempre me subsidiou para o bom debate”, ressaltou
Rita Felicetti lamentou que o Brasil, um país de abundância, esteja voltando a ser um país colônia. “As pessoas que estão no poder não sabem o sofrimento que estão impingindo ao povo brasileiro”, disse. Apesar disso, Felicetti acredita que a situação pode ser mudada, tendo em vista as eleições que estão por vir. Sobre a Previdência, a Auditora Fiscal fez a diferenciação entre os regimes previdenciários público e privado e destacou a importância da transferência de renda proporcionada pelo Regime Geral para a sustentação da economia dos municípios. “65% dos municípios brasileiros recebem mais em benefícios previdenciários que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios”, observou.
A justificativa do governo para a reforma da Previdência, segundo destacou Felicetti, é o gasto excessivo e o envelhecimento populacional, porém se esquecem de que há um quadro de população ativa e um sistema de financiamento. “Quando a economia está saudável, a Previdência não é deficitária”, disse. Felicetti, que integra o núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida, também lembrou do impacto da dívida pública na Seguridade Social.
Para Felicetti, alguns problemas devem ser equacionados antes de se pensar em reforma da Previdência, como buscar um crescimento econômico sustentado, combinado com a manutenção dos direitos sociais; redução da informalidade (política inclusiva; valorizar e divulgar a importância da Previdência e da Seguridade), e maior fiscalização (a evitar sonegações); melhoria da renda oriunda do trabalho; melhoria da saúde do trabalhador (melhores condições de trabalho; medicina preventiva – implantação das Práticas Integrativas Complementares no SUS; realização da Auditoria da Dívida como preconiza a CF/88. Confira aqui a apresentação na íntegra. Para assistir o evento completo, clique aqui.
Os participantes da audiência foram unânimes em destacar a importância de toda a sociedade continuar mobilizada e com acesso à informação para impedir a aprovação da reforma da Previdência. Enfatizaram que na corrida eleitoral de 2018, o principal assunto que pauta os discursos e debates dos presidenciáveis dizem respeito ao ajuste fiscal, que passa necessariamente pelas reformas previdenciária e tributária.
Estiveram ainda na reunião o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, Diego Cherulli; o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Newton Ramos Neto; o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gabriel Magno Pereira Cruz; o assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Teixeira Junior.
