A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União recebeu na manhã terça-feira (3/12) representantes da ANFIP para tratar do pagamento da Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária – GDAT.
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, na presença do advogado Felipe Teixeira Vieira (Farág Advogados Associados), foram recebidos pelo diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, José Roberto da Cunha Peixoto, e pela diretora substituta do órgão, Kaline Santos Ferreira.
Com vistas a viabilizar a liberação do pagamento no menor tempo possível, a ANFIP esclareceu aos diretores da AGU que os valores já estão disponíveis nas agências bancárias, ou seja, sua liberação não onera o orçamento da União. Com isso, basta haver o desbloqueio judicial dos depósitos.
Para o presidente da ANFIP, este primeiro passo de mediação na AGU em favor dos associados e advogados da causa foi positivo. “Vamos nos reunir para que nesta quarta-feira (4/12) possamos protocolizar requerimento solicitando a instauração do processo de conciliação. Desta forma, será possível avaliar as condições dos acordos individuais”, explicou Décio Lopes. Após análise dos acordos, os associados serão convocados para aceitarem ou não as propostas. Os associados que não aceitarem permanecerão na ação coletiva.
Como alternativa para solucionar a ação, a ANFIP também tem marcado para o dia 11/12 audiência com Newton Ramos, assessor do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Articulamos todas as possibilidades para acelerar a admissibilidade dos recursos no processo da GDAT. O pagamento dos valores controversos tem sido uma luta árdua para a ANFIP, mas estamos na última fase, que deve se encerrar dentro do menor prazo possível, sempre no intuito de resguardar os associados com os melhores resultados”, informou Maria Beatriz Fernandes.
