Evento reuniu especialistas para tratar das mudanças necessárias no sistema tributário brasileiro
A relação entre a desigualdade e a tributação sobre renda abriu os debates sobre a Reforma Tributária Necessária, nesta terça-feira (14/8), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Porto Alegre (RS). Floriano Martins de Sá Neto, presidente da ANFIP, uma das entidades idealizadoras da Reforma Tributária Solidária juntamente com a Fenafisco, acompanhou o debate, promovido pelo Instituto de Justiça Fiscal (IJF).
Na mesa, Verónica Serafini, do Decidamos Paraguai y Latindadd; Jorge Abrahão, economista, professor e aposentado do Ipea; Clair Hickmann, Auditora Fiscal da RFB aposentada e diretora do IJF, e Rosa Ângela Chieza, economista, professora UFRGS e diretora do IJF. A questão central apresentada na oportunidade foi a relação entre política social e economia no que diz respeito à distribuição de renda e ao crescimento econômico para o caso brasileiro.
Segundo Jorge Abrahão, a enorme desigualdade brasileira perpassa um conjunto de problemas, que envolve diferenças entre o mercado de trabalho, gênero, região, setor urbano e rural. “A desigualdade brasileira é forte quando considera apenas o mercado”, destacou. Para o economista, se não for feita uma reforma tributária, o coeficiente de Gini não vai cair. “Nosso maior problema é que as pessoas de baixa renda são as mais taxadas, mas elas não sabem disso. Por outro lado, os de alta renda são os menos taxados”, lamentou.
Essa injustiça na forma de tributação também foi observada por Clair Hickmann, que classificou como política a decisão sobre “o que” tributar. “É uma opção política, se vai tributar mais o consumo, a renda ou a propriedade. A escolha é política. O brasil tributa bens e serviços”, disse sobre os 50% de carga que incidem sobre o consumo. Sobre a renda, segundo apresentou, incide tributação de 18%. “É um sistema regressivo. Só percebemos a injustiça quando comparamos”, destacou, ao apresentar os números dos países da OCDE, onde a média de tributação sobre a renda é de 34%. “A gente pode mudar?”, questionou ao sugerir que o primeiro passo para isso é o conhecimento. “Conhecendo a realidade é possível ir à luta para mudar esse quadro”, sugeriu.
A segunda mesa debateu “Tributação sobre consumo no contexto Latinoamericano”, com a participação de Jorge Coronado, da Comisión Nacional de Enlace (Costa Rica) e Latindadd; de Pedro Lopes, da Fenafisco; de João Carlos Loebben, Auditor Fiscal da Receita Estadual e diretor do IJF, e de Dão Real Pereira dos Santos, Auditor Fiscal da RFB e diretor do IJF. Para Dão Real, a estrutura do sistema tributário brasileiro, fortemente regressiva, precisa mudar. “Precisamos deslocar a carga para a renda e patrimônio e ao mesmo tempo preservar a proteção social, a Seguridade Social”, falou sobre os desafios a serem enfrentados, que inclui ainda garantir o equilíbrio federativo, proporcionando desenvolvimento com redução da desigualdade.
Pedro Lopes enfatizou a questão política que envolve a reforma tributária e focou na tributação sobre o consumo, o grande tema sobre o sistema há 20 anos. Lopes desmitificou a tese de que a carga tributária do Brasil é enorme. “Não é. Estamos abaixo da média da OCDE”, destacou. No quesito renda, o Brasil tem a menor carga do mundo, que ainda é afetada pela desigualdade de pagamento quando considerada a alíquota efetiva. “Quem paga imposto de renda é a classe média e assalariada”, frisou, ao enfatizar as isenções para as altas rendas.
Para fechar o evento, Rafael Georges, da Oxfam Brasil; Eduardo Fagnani, da Unicamp e coordenador do projeto do livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Premissas; Grazielle David, representante do Inesc; e Gonzalo Berron, da Fundação Friddrich Ebert Stifung, debateram “Desafios e Perspectivas – Papel da Reforma Tributária”.
Na ocasião, foi realizado o lançamento do livro “A Reforma Tributária Necessária – Diagnósticos e Premissas”, de iniciativa da ANFIP e da Fenafisco, junto a um grupo de trabalho formado por mais de 40 especialistas, coordenados pelo professor Fagnani.
