Por meio da Norma de Execução SGC nº 106, da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, a implantação do sistema de ponto eletrônico dos servidores do Executivo Federal (SISREF) foi prorrogada, no âmbito da Receita Federal do Brasil, para 1º de dezembro. A data anteriormente prevista era 1º de novembro, conforme definia a Norma de Execução SGC nº 3/19.
A prorrogação da implantação foi o pleito da ANFIP apresentado ao coordenador-geral da Diretoria de Gestão de Pessoas da SGC, Rudson Pereira Costa da Silva, em reunião realizada no dia 18 de setembro. Na ocasião, a Entidade questionou sobre os critérios da norma e reforçou o pedido de adiamento do cronograma de implantação, para, no mínimo, coincidir com a vigência do novo Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, que definirá a nova estrutura do órgão. A ANFIP apresentou ainda ao coordenador-geral a importância de se observar as várias particularidades existentes nas diversas atividades desenvolvidas pelos Auditores Fiscais, como área de atuação, trabalho intelectual e externo, dentre outros, que necessitam ser consideradas ao se exigir o controle eletrônico de frequência.
Relembre AQUI como foi a reunião e o histórico da legislação que trata do controle de assiduidade e pontualidade dos servidores.
