Representes da ANFIP e da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) reuniram-se nesta segunda-feira (16/9), em Natal (RN), com os governadores da região nordeste para apresentar a Reforma Tributária Solidária. O encontro aconteceu no âmbito do Encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), em que os governadores debatem o projeto Nordeste Conectado, a captação de investimentos para os Estados, reforma tributária, educação pública, concessões e a redução da presença da Petrobras na região.
A ANFIP esteve representada pelo presidente Décio Bruno Lopes e pela vice-presidente de Relações Públicas, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme. Pela Fenafisco, o presidente Charles Alcantara e o diretor Francelino das Chagas. O Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Marcelo Lettieri Siqueira, que integrou o grupo técnico que resultou nas propostas da Reforma Tributária Solidária, também compareceu ao encontro. O presidente do Sindifern (Auditores Fiscais do RN), Roberto Fontes, e o ex-presidente Fernando Freitas acompanharam os debates, juntamente com o ex-presidente da ANFIP Antônio Rodrigues de Sousa Neto, que foi acompanhando o governador do Piauí. Para apresentar a Reforma Tributária Solidária foi convidado o professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani.
Estiveram presentes na reunião os governadores João Azevedo (Paraíba); Paulo Câmara (Pernambuco); Wellington Dias (Teresina); Rui Costa (Bahia); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Flávio Dino (Maranhão); Belivaldo Chagas (Sergipe); além da governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela.
Ao final do evento, foi lançada a Carta de Natal, abaixo:
Carta de Natal
Natal, 16 de setembro de 2019.
Reunidos em Natal-RN, os governadores dos estados do Nordeste brasileiro, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:
- Os governadores do Nordeste manifestam sua profunda preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença da Petrobrás na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades. Manifestam, assim, sua disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás em nossos estados.
- Em face das discussões avançadas acerca da Reforma Tributária, que pode promover mudanças profundas no desenho do federalismo brasileiro, entendemos que se deve dar a maior efetividade possível ao objetivo fundamental contido na Constituição Federal de 1988 de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim sendo, os Governadores do Nordeste reconhecem a oportunidade de partir para uma base ampla de tributação, com a simplificação na tributação sobre o consumo, razão porque apoia a racionalização desse segmento no aprimoramento técnico contido na proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados no COMSEFAZ.
- Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal.
- Defendemos a tramitação célere da PEC 15/2015, que tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ação que visa garantir e reforçar o investimento na rede se ensino e na formação dos jovens brasileiros, garantindo uma educação forte e com menos desigualdade de recursos entre os entes federados.
- Destacamos a importância que as Universidades Públicas têm no desenvolvimento do país e de nossa região. Para tanto, se faz necessário garantir recursos e investimentos na formação de profissionais e professos capazes de atender às demandas do mercado de trabalho, por meio da produção de conhecimento, com liberdade de expressão e autonomia universitária.
- Manifestamos preocupação com os possíveis impactos da decisão do Governo Federal em elevar a cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contra partida direta, e as suas possíveis consequências para os produtores nacionais, em especial aos do Nordeste.
