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NOTÍCIA

  
Assuntos Jurídicos - 15/03/2017

ANFIP analisa ações judiciais de rubricas extrasubsídio

Intenção é integrar entidades em trabalhos conjuntos relativos à remuneração dos servidores

   
ANFIP analisa ações judiciais de rubricas extrasubsídio

Os vice-presidentes da ANFIP Misma Rosa Suhett (Aposentadorias e Pensões) e João Alves Moreira (Finanças) receberam na sede da Associação, nesta quarta-feira (15), representantes de categorias do serviço público federal que recebem subsídio para, em conjunto com a assessoria jurídica, analisar processos que já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratando de pagamento cumulativo de outras rubricas com o subsídio. O presidente Vilson Antonio Romero participou do início das discussões.
 
O advogado Luiz Fernando Silva também esteve presente, acompanhado de sua assessoria, e apresentou proposta para as entidades no sentido de fazer um amplo estudo sobre a matéria, incluindo decisões transitadas em julgado e matérias ainda subjúdice.
 
O objetivo principal foi integrar as entidades no trabalho coordenado em razão das mudanças na remuneração dos servidores como resultado dos acordos salariais firmados em 2016.

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