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NOTÍCIA

  
Política Salarial - 16/02/2017

MP 765/16: Comissão Mista deve ser instalada nos próximos dias

   
MP 765/16: Comissão Mista deve ser instalada nos próximos dias

A Comissão Mista destinada a deliberar sobre a Medida Provisória (MP) 765/16, que trata da remuneração da carreira de Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil, será constituída nos próximos dias, quando deve eleger o presidente e designar o relator da matéria. A mesa diretora da Câmara recebeu na terça-feira (14) ofício comunicando a constituição e informando o encerramento do prazo para apresentação de emendas. 

Conforme apurado pela ANFIP, a tendência é que a relatoria fique com o bloco parlamentar Socialismo e Democracia do Senado Federal, que é formado pelos partidos PSB, Rede e PCdoB. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) pode ser designado como relator da medida. Já a presidência do colegiado será indicada pela bancada do PP da Câmara dos Deputados.

 A ANFIP garantiu a apresentação de emendas à MP, tendo como parâmetro a sua luta contínua pela manutenção do subsídio e/ou pela paridade entre ativos, aposentados e pensionistas no recebimento do Bônus, conforme quadro preliminar abaixo. 

Quadro de emendas:

Emenda

Autor

Emenda 179 - MPV 765/2016

Deputado Izalci (PSDB/DF)

Emenda 215 - MPV 765/2016

Deputado Lincoln Portela (PRB/MG)

Emenda 216 - MPV 765/2016

Deputado Lincoln Portela (PRB/MG)

Emenda 341 - MPV 765/2016

Deputado Cleber Verde (PRB/MA)

Emenda 32 - MPV 765/2016

Senador Paulo Paim (PT/RS)

Emenda 96 - MPV 765/2016

Senador Paulo Paim (PT/RS)


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