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NOTÍCIA

  
Assuntos Parlamentares - 26/12/2016

Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara em 2016

A Câmara dos Deputados aprovou 309 propostas em 2016. Foram 118 aprovações no Plenário –4 propostas de emenda à Constituição (PECs); 42 medidas provisórias (MPs); 41 projetos de lei; 2 projetos de lei complementar; 23 projetos de decretos legislativos; e 6 projetos de resolução –, além de 191 proposições, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ).

Confira a seguir algumas das matérias aprovadas, separadas por área temática:

-Educação

-Trânsito

-Meio ambiente

-Setor público

-Transporte

-Saúde

-Direitos da mulher

-Esportes

-Segurança

-Economia

-Trabalho

-Direito e Justiça

-Direitos humanos

-Direito ao consumidor

As informações são da Agência Câmara.