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NOTÍCIA

  
Na Mídia - 16/12/2016

OAB cria frente para debater a proposta (Correio Braziliense)

   
OAB cria frente para debater a proposta (Correio Braziliense)

Com o objetivo de ampliar o debate com a sociedade e negociar as medidas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu montar uma frente em defesa da Previdência Social. As discussões serão promovidas em parceria com entidades que já haviam se manifestado contrárias à proposta do governo, como Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap).

"A OAB defende a ideia de realização de audiências públicas para que possamos ter especialistas da área e entidades que têm estudos realizados sobre o tema que possam fazer o contraponto a um projeto que foi encaminhado pelo governo. Entendemos haver ali inúmeros indícios de inconstitucionalidade", explicou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.

A decisão de criar a frente foi tomada em uma audiência pública sobre o assunto, realizada na última quarta-feira, na sede da OAB, em Brasília. Além de advogados, juízes e representantes dos auditores fiscais da Receita, estiveram presentes na reunião representantes do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entre outras entidades.

Fonte: Correio Braziliense – 16/12/2016


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