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Previdência Social - 15/12/2016

PEC 287/16: Comissão Especial será instalada em fevereiro

CCJ aprova admissibilidade da reforma da Previdência

Depois de horas de embates entre parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Câmara (CCJC), os deputados realizaram acordo para discutir o mérito da reforma da Previdência Social apenas em fevereiro, quando será criada, após a eleição da Mesa Diretora da Casa, a Comissão Especial destinada a analisar o assunto. No entanto, por 31 votos favoráveis e 20 contrários, aprovaram, já na madrugada desta quinta-feira (15), a admissibilidade da PEC 287/16.

 “Mesmo que haja convocação extraordinária em janeiro, isso não muda nosso acordo”, garantiu o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC/SE). O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), votou pela admissibilidade da matéria e defendeu a necessidade de uma reforma.

Logo após o voto do relator, o deputado Alessandro Molon (Rede/RJ) questionou a ausência de cálculos demonstrando a situação real da Previdência, a fim de que os deputados possam sugerir mudanças para equilibrar as contas caso realmente haja deficit. Molon questionou pontos da reforma, como aumentar de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição. 

Muitos deputados, apoiados por institutos de pesquisa previdenciária, afirmaram que não haveria rombo se o dinheiro destinado à Previdência fosse, de fato, entregue para esse fim. “Se não houvesse a DRU, que retira 30% dos recursos previdenciários para aplicar em outras áreas, não haveria rombo nenhum”, apontou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O deputado calcula que, apesar das dificuldades de 2015, a Seguridade Social teve superavit de R$ 22 bilhões.

Com informações da Câmara.