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Política de Classe - 29/11/2016

PL 3831/15: ANFIP e Fonacate articulam aprovação de negociação coletiva

Dirigentes manifestam apoio à matéria e pedem rapidez na aprovação

   Daiana Lima
PL 3831/15: ANFIP e Fonacate articulam aprovação de negociação coletiva

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, se reuniram nesta terça-feira (29) com relator do Projeto de Lei 3831/2015, que versa sobre a negociação coletiva do serviço público, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE). O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar, em Brasília, para tratar da tramitação da proposta.

 

O texto, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

 

Após manifestarem apoio à matéria, os dirigentes afirmaram que as Entidades estão à disposição para contribuir com a redação final do PL que pode se transformar em lei. “A proposta aprovada no Senado precisa de alguns ajustes e queremos contribuir com a construção de alternativas”, disse o presidente da ANFIP.

 

Visando rapidez na tramitação do projeto de lei, Vilson Romero sugeriu: “A ideia é estabelecer um teto para aprovação, com prazo para o primeiro semestre do ano que vem”.

 

Betinho Gomes informou que o texto já está sendo analisado pela Consultoria Legislativa da CCJC. O parlamentar também concordou em ouvir as Entidades, juntamente com a equipe técnica, para a construção de seu relatório. “Vamos ajudar no que for possível”, disse o relator.

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