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Eventos - 28/11/2016

ANFIP discute legalização de jogos de azar

Ciclo de palestras conta com apoio da ANFIP e do Ministério Público

   Lidiane Leite
ANFIP discute legalização de jogos de azar

A vice-presidente de Comunicação Social da ANFIP, Leila Souza de Barros Signorelli de Andrade, participou na sexta-feira (25) da segunda etapa do Ciclo de Palestras “Legalizar a jogatina é a solução para o Brasil?”, realizado pelo Movimento Brasil Sem Azar, no Auditório da Procuradoria-Geral da República do Rio de Janeiro (PGR-Rio).

A série de debates teve início no mês de outubro, em Brasília, com o apoio da Associação e do Ministério Público Federal (MPF), e visa chamar a atenção da sociedade civil, da mídia e dos formadores de opinião para os riscos da aprovação dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados (PL nº 442/1991) e no Senado Federal (PLS nº. 186/2014) para legalizar a jogatina no território nacional. Confira a primeira etapa aqui.

Na ocasião, os palestrantes proferiram sobre os seguintes temas: A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado; Legalização beneficiará organizações criminosas; País não tem estrutura para fiscalizar; Cartas na mesa: do sonho à realidade.

Leila Signorelli expôs painel sobre a falta de estrutura que o Brasil tem para fiscalizar a atividade de jogos de azar. Para ela, os PLs que tramitam no Congresso preocupam, pois a Receita Federal, órgão responsável pela fiscalização e controle de 98% da arrecadação do governo federal, sofre com problemas de aparelhamento, incluindo a falta de pessoal. As informações foram prestadas com base nas Notas Técnicas RFB de nº 6 e 290, de janeiro e setembro de 2016, respectivamente.

Além da vice-presidente da ANFIP, participou também do grupo de painelistas o especialista em gestão pública pela Universidade de Illinois-EUA, Ricardo Gazel, o procurador-chefe da Procuradoria-Geral da República da 2ª Região, José Augusto Simões Vagos, e a especialista em Psicologia Clínica e de Saúde pela Universidade de Brasília (UnB), Suely Sales Guimarães. Também esteve presente o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, membro da 2ª Câmara Criminal do TJRJ, ex-procurador geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro.  Mediou o debate Roberto Lasserre, membro da Coordenação Colegiada do Movimento Brasil sem Azar.

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