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Política Salarial - 16/11/2016

ANFIP avalia conjuntura com autoridades da RFB

PL 5864/16 estava na pauta de discussões

   
ANFIP avalia conjuntura com autoridades da RFB

O secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, recebeu o presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto, em reunião nesta quarta-feira (16), em Brasília, para tratar de diversos assuntos de interesse comum.

Vilson Romero fez questão de reforçar o convite aos dirigentes do órgão para participarem da sessão comemorativa aos 48 anos da RFB, que deve acontecer em 5 de dezembro na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do senado, a ser realizada por iniciativa da ANFIP e solicitação do senador Paulo Paim (PT/RS).

Na oportunidade, Floriano Sá Neto também quis conhecer a posição da instituição sobre o projeto que regulamenta os jogos de azar no país (PLS 186/14), aprovado na última semana pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado. O vice-presidente informou que a ANFIP está integrada a um segmento que tem debatido o assunto nacionalmente. O secretário-adjunto Paulo Ricardo Cardoso disse que a RFB expediu Nota Técnica sobre a matéria questionando as diversas situações resultantes da norma legal, que já foi encaminhada ao plenário do Senado.

Por fim, os dirigentes avaliaram, em conjunto, as dificuldades resultantes do texto aprovado na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 5864/2016 (Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil), onde Cardoso defendeu do texto original e a manutenção da remuneração da carreira através de bônus de eficiência como projeto de governo e não da RFB.

Já o presidente da ANFIP reafirmou que a Entidade vai seguir defendendo a valorização do subsídio nas diversas outras etapas de tramitação do projeto, bem como a pauta não remuneratória com a consolidação no texto das atribuições e prerrogativas dos Auditores Fiscais. O vice-presidente de Política de Classe sondou o subsecretário sobre a possibilidade de separação das pautas, o que foi rejeitado por Cardoso, já que o projeto de lei, segundo ele, passou por todas as instâncias do Poder Executivo, contemplando os dois acordos.

Também participaram da reunião o chefe da Assessoria de Comunicação da RFB, Pedro Henrique Mansur, e o Auditor Fiscal Leidson Rangel Oliveira Silva.

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