NOTÍCIA

  
Política Salarial - 16/11/2016

PL 5864/16: Falta de quórum na Comissão Especial adia votação dos destaques

Votação é marcada para o dia 22

   Lécio Luiz
PL 5864/16: Falta de quórum na Comissão Especial adia votação dos destaques

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto,  e diversos associados, acompanharam  nesta quarta-feira (16) a atividade na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 5864/16 (Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil), na Câmara dos Deputados.

O encontro teria como finalidade a votação dos destaques de nº 12, 5, 11, 1, 10, 9, 6, 8, 7 e 14, mas não pode ser instalada por não ter alcançado o quorum necessário de presenças (16 deputados). A complementação de voto do relator deputado federal Wellington Roberto (PRB-PB) foi aprovada com 16 votos favoráveis, em sessão realizada no dia 9 de novembro (relembre aqui).

A Comissão deverá voltar a se reunir na próxima terça-feira (22), às 14 horas. Os deputados deverão analisar os 11 destaques pendentes e, após a votação, a proposta segue ao Senado Federal, se não houver recurso ao plenário da Câmara dos Deputados.

A ANFIP continua o trabalho de mobilização dos parlamentares para defender a manutenção do subsídio como forma de remuneração da carreira e as atribuições e prerrogativas do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, objeto do Termo de Acordo assinado pela entidade.

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