NOTÍCIA

  
Campanha Salarial - 16/11/2016

PL 5864/16: Comissão Especial vota destaques nesta quarta-feira (16)

Reunião acontece às 15h30 no Plenário 13

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 5864/16 (Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil) volta a se reunir hoje (16), às 15h30, no Plenário 13, para análise e votação dos destaques apresentados à matéria. Ao todo, estão pendentes de análise onze destaques. A ordem de votação será a seguinte: 5, 11, 12, 1, 10, 9, 3, 6, 8, 7 e 14.

Os destaques de número 2, 18 e 19 foram considerados prejudicados, uma vez que os objetivos dos mesmos foram contemplados pelo substitutivo do relator, deputado Wellington Roberto (PR/PB), aprovado na quarta-feira (9) – relembre aqui, por 16 votos contra 13.

Após a votação na Comissão Especial, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.

A ANFIP continua o trabalho de mobilização dos parlamentares para defender a manutenção do subsídio como forma de remuneração da carreira e as atribuições e prerrogativas do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.